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Nova traz uma transformação significativa na fiscalização de trânsito, priorizando a educação sobre a punição financeira.
Começou a vigorar no final de abril uma norma onde os motoristas do Mato Grosso do Sul aram a contar com uma importante novidade na legislação de trânsito local: multas por infrações leves e médias podem ser convertidas em advertências por escrito, desde que o condutor não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses.
A medida foi oficializada pela Lei Estadual 6.400/2025, que altera a Lei 4.282/2012, trazendo um modelo mais educativo e menos punitivo para a fiscalização no trânsito.
Essa mudança foi proposta pelo deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a coautoria do deputado Paulo Duarte, buscando modernizar a abordagem aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e alinhar o estado às diretrizes federais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Conforme a legislação, antes de aplicar qualquer multa, será feita uma checagem detalhada no Sistema Nacional de Trânsito para identificar se o motorista está apto a receber a advertência.
Como funciona a conversão de multas em advertências por escrito?
Segundo o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, condutores que cometerem infrações leves ou médias podem ter suas multas substituídas por advertências escritas, desde que cumpram certos critérios — principalmente não terem registrado outras infrações no último ano.
Com a nova lei estadual, essa regra a a valer expressamente no Mato Grosso do Sul, reforçando a prioridade à educação no trânsito em vez da penalização financeira imediata.
Na prática, isso significa que se um motorista for flagrado, por exemplo, com o farol desligado durante o dia, uma infração média comum, ele poderá receber apenas uma advertência oficial por escrito, evitando o pagamento da multa e o acúmulo de pontos na carteira.
O intuito é promover a conscientização e incentivar o comportamento correto sem gerar impacto financeiro imediato para infrações consideradas menos graves.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro, destacou que a iniciativa atende a uma demanda de vários órgãos de trânsito, que já adotam essa prática em outras regiões do país, e que visa reduzir o número de penalidades desnecessárias, focando em uma abordagem educativa.
Ele afirmou que “muitos Detrans já reconhecem que a advertência por escrito é uma ferramenta eficaz para corrigir condutas e preservar os direitos dos motoristas, sem onerar a população.”
Quais os benefícios práticos para os motoristas?
De acordo com o deputado Paulo Duarte, coautor da proposta, a conversão das multas em advertências gera uma série de benefícios importantes.
Entre eles, estão a redução de prejuízos financeiros para condutores que cometem pequenos deslizes, a diminuição da burocracia no processo de autuação e a criação de um ambiente mais favorável para que os motoristas se eduquem e evitem reincidências.
Além disso, essa mudança tem potencial para contribuir com a segurança viária, já que o sistema valoriza a correção comportamental imediata e não apenas a penalização.
Esse modelo também reduz a pressão sobre os órgãos de trânsito, uma vez que o número de multas processadas tende a diminuir, liberando recursos para outras áreas prioritárias da fiscalização e educação no trânsito.
Outro ponto relevante é o alinhamento do Mato Grosso do Sul com as melhores práticas nacionais e internacionais, onde políticas de trânsito mais humanizadas vêm ganhando espaço.
O foco no incentivo ao respeito às leis, em vez da simples punição, pode resultar em motoristas mais conscientes e em ruas mais seguras.
Impactos da nova lei no sistema estadual de trânsito
O Mato Grosso do Sul, com essa iniciativa, demonstra uma mudança de paradigma no trato das infrações de trânsito.
Conforme especialistas ouvidos por este portal, o modelo baseado em advertências tende a diminuir a reincidência de infrações leves e médias, uma vez que os motoristas recebem uma orientação formal sem a pressão financeira imediata.
Além disso, a implementação da lei pode gerar um efeito positivo na arrecadação pública, reduzindo a dependência de multas como fonte de receita, e priorizando políticas públicas que realmente promovam a educação no trânsito.
A expectativa é que o Detran-MS consiga focar esforços em campanhas educativas, fiscalizações mais rigorosas para infrações graves e na melhoria da infraestrutura viária.
Na visão de especialistas, esse tipo de legislação pode ser um modelo a ser seguido por outros estados brasileiros, contribuindo para a formação de uma cultura de trânsito mais segura e responsável.
Em tempos em que a segurança no trânsito é um desafio constante no Brasil, mudanças legislativas como essa ganham destaque por focarem na prevenção.
Quais infrações estão contempladas e quem pode se beneficiar?
A nova lei abrange exclusivamente infrações classificadas como leves e médias, tais como estacionamento irregular, uso inadequado dos faróis e pequenos descuidos que não coloquem em risco imediato a segurança, mas que devem ser corrigidos para manter a ordem no trânsito.
Para ser elegível à conversão da multa em advertência, o motorista deve estar sem histórico de infrações nos últimos 12 meses, conforme previsto no artigo 267 do CTB.
Essa restrição é fundamental para garantir que a advertência seja um instrumento educativo e não uma forma de contornar penalidades recorrentes.
O que esperar do futuro da fiscalização de trânsito no Mato Grosso do Sul?
Com essa legislação, o Mato Grosso do Sul sai na frente ao adotar um modelo mais moderno e humano de fiscalização, que pode inspirar outros estados a revisarem suas políticas de trânsito.
O foco na educação como prioridade abre espaço para que os motoristas assumam mais responsabilidade sobre suas ações, com o e do poder público.
Além disso, ao desafogar o sistema de multas, o Detran-MS poderá investir em tecnologias, campanhas de conscientização e outras iniciativas que realmente impactem a redução de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.
Você acredita que a transformação de multas em advertências pode realmente melhorar o comportamento dos motoristas? Como essa mudança impacta sua visão sobre a fiscalização no trânsito?
