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Entenda como detalhes técnicos na legislação de trânsito e na fiscalização eletrônica têm permitido que motoristas que excedem velocidade alta evitem multas e pontos na carteira, influenciando diretamente a segurança e a justiça nas rodovias brasileiras.
Um motorista é flagrado a 150 km/h em uma rodovia cuja velocidade máxima permitida é 120 km/h.
A situação parece clara: excesso de velocidade, risco evidente e, como consequência, multa pesada e pontos na carteira de habilitação.
No entanto, o que acontece na prática muitas vezes surpreende.
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Como motoristas escapam das multas
Motoristas que ultraam o limite de velocidade em casos como esse nem sempre recebem a punição esperada.
De acordo com um levantamento do SOS Estradas, organização que defende vítimas do trânsito, brechas legais e detalhes técnicos presentes na legislação e nos equipamentos de fiscalização têm permitido que muitos condutores escapem das multas, mesmo quando flagrados em velocidades perigosamente acima do permitido.
Segundo o especialista em trânsito Marco Fabrício Vieira, membro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) e da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em entrevista ao portal UOL, a explicação está na margem de erro prevista por lei para os radares eletrônicos.
A margem de tolerância para aferição de velocidade faz toda a diferença na punição aplicada.
Margem de erro prevista pela legislação
Desde 2020, a Resolução nº 798 do Contran estabelece regras claras para a aplicação dessa margem.
Ela funciona da seguinte forma: para veículos registrados em até 100 km/h, subtrai-se 7 km/h do valor medido pelo radar.
Para velocidades acima de 100 km/h, o cálculo é feito com base em uma redução de 7% sobre o valor registrado.
No exemplo do motorista flagrado a 150 km/h, a margem de erro de 7% é aplicada, reduzindo a velocidade considerada para 139,5 km/h.
Esse valor é o que serve juridicamente para definir se houve infração e qual será sua gravidade.
Assim, em uma via com limite de 120 km/h, a velocidade “legalmente considerada” resulta em um excesso de apenas 16,25%.
Com essa porcentagem, a infração é classificada como média, de acordo com o artigo 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso significa que o motorista não recebe infração grave, nem sofre suspensão da carteira.
Advertência obrigatória para infrações médias e leves
Além disso, a legislação brasileira prevê outra importante mudança que contribui para essa “imunidade”: a Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021.
Essa lei determina que motoristas que cometem infrações leves ou médias e que não tenham registrado qualquer infração nos 12 meses anteriores recebem apenas uma advertência por escrito, sem pontos na CNH ou multa a pagar.
Essa advertência educativa é obrigatória, não uma simples escolha da autoridade de trânsito, conforme o artigo 267 do CTB.
Marco Fabrício Vieira destaca que essa regra visa incentivar o bom comportamento no trânsito e evitar penalizações severas em casos de pequenas infrações.
Sensação de impunidade para alguns especialistas
No entanto, essa combinação entre a margem técnica de erro e a aplicação obrigatória da advertência gera críticas.
Para entidades como o SOS Estradas e diversos especialistas em segurança viária, essa brecha transmite uma sensação de impunidade perigosa.
Um condutor trafegando a 150 km/h numa rodovia, claramente colocando vidas em risco, acaba não sofrendo as penalidades que muitos esperariam diante da gravidade do ato.
Defesa da margem técnica
Por outro lado, defensores dessas normas ressaltam que a margem de erro não é um artifício para proteger infratores, mas sim uma garantia para evitar punições injustas causadas por eventuais falhas ou variações nos aparelhos de medição.
Equipamentos de fiscalização eletrônica, mesmo os mais modernos, podem sofrer pequenas imprecisões, por isso a legislação prevê a redução para assegurar que a multa seja aplicada somente quando a velocidade realmente ultraar o limite com margem segura.
Contexto atual do trânsito brasileiro
Vale lembrar que, segundo dados do Ministério da Infraestrutura atualizados em 2025, as rodovias brasileiras ainda registram milhares de acidentes anuais provocados por excesso de velocidade, que é um dos principais fatores para a gravidade das ocorrências.
Nesse cenário, a discussão sobre a eficácia das leis de trânsito e a aplicação das multas ganha ainda mais relevância.
Além da margem de erro e da advertência obrigatória, a legislação brasileira oferece outras nuances que contribuem para a complexidade da fiscalização.
Por exemplo, a forma como a notificação é entregue pode influenciar a validade da autuação.
Segundo especialistas jurídicos, falhas no processo de notificação podem gerar recursos istrativos e judiciais que acabam anulando multas.
Isso explica porque muitos motoristas recorrem às defesas e encontram respaldo legal para se livrar da penalização, mesmo quando flagrados cometendo infrações claras.
Adicionalmente, a atualização tecnológica dos radares e a regulamentação sobre sua calibração são temas em constante debate.
Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os equipamentos devem ar por verificações periódicas para garantir a precisão das medições, mas atrasos ou falhas nessas inspeções podem abrir brechas para questionamentos legais.
Educação no trânsito como alternativa
Outro ponto relevante para o debate é a educação no trânsito, considerada por muitos especialistas o caminho mais eficaz para a redução dos acidentes.
Iniciativas que focam na conscientização do motorista e na promoção de comportamentos responsáveis tendem a trazer resultados mais duradouros do que a simples aplicação de multas.
Por isso, a advertência escrita para infrações médias e leves pode ser vista também como uma ferramenta pedagógica, ainda que sua eficácia seja alvo de controvérsias.
Esse quadro complexo exige que motoristas, legisladores e autoridades de trânsito estejam atentos para equilibrar a aplicação da lei, a segurança nas vias e a justiça na fiscalização.
Com tantas nuances técnicas e legais, fica a pergunta para você que está lendo: até que ponto a margem de erro e as advertências educativas realmente contribuem para um trânsito mais seguro, ou estariam, na prática, protegendo quem desrespeita as regras?
