Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Entenda como a nova regulamentação da ANP altera índices de conteúdo local, promove incentivos fiscais e reforça mecanismos de fiscalização no setor de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 25 de março de 2025, uma série de novas normas que regulamentam a aplicação de conteúdo local em contratos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
Os responsáveis basearam essas atualizações na Lei nº 15.075, que sancionaram em dezembro de 2024 e que alterou dispositivos da Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo.
O foco é ampliar a competitividade da indústria nacional, aumentar a participação de fornecedores brasileiros e assegurar maior transparência regulatória.
Comprar
Quais são os principais pontos da nova regulamentação?
A ANP apresentou quatro frentes de atuação que compõem o novo conjunto de regras. A primeira autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de uma mesma operadora. A segunda prevê incentivos à construção naval por meio de depreciação acelerada para navios-tanque construídos no Brasil. A terceira permite reduzir royalties em contratos da Rodada Zero, desde que as empresas implantem novas unidades estacionárias de produção (UEPs) com índices satisfatórios de conteúdo local.
Por fim, a quarta determina a ampliação das ações de fiscalização e a publicação periódica de dados sobre o cumprimento das metas regulatórias.
Transferência de conteúdo local entre contratos
Com a nova regulamentação, empresas operadoras podem transferir excedentes de conteúdo local de um contrato para outro sob sua titularidade. Essa flexibilização também se aplica aos contratos da Rodada Zero, firmados entre 1998 e 2000, os quais originalmente não previam exigências mínimas de conteúdo local. A ANP esclarece que a medida visa otimizar a alocação de recursos e promover investimentos mais eficientes em bens e serviços produzidos no Brasil. Representantes da indústria, que há anos pleiteavam maior flexibilidade contratual sem comprometer os índices globais de nacionalização, veem a medida como positiva.
Depreciação acelerada para navios-tanque nacionais
A Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada em janeiro de 2025, estabeleceu o incentivo fiscal à construção de navios-tanque. Ela permite que empresas depreciem embarcações usadas na cabotagem de petróleo e derivados de forma acelerada, desde que sigam critérios de conteúdo local.
Além disso, é necessário que as embarcações sejam construídas em estaleiros nacionais para garantir o benefício fiscal previsto na legislação.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria Naval, a medida pode ajudar a reaquecer os estaleiros brasileiros e gerar empregos diretos e indiretos.
Além disso, o impacto será maior em estados com forte vocação para a construção naval, fortalecendo a economia local e o setor produtivo.
Redução de royalties com exigência de investimento em UEPs nacionais
Outra frente da nova política da ANP permite a redução da alíquota de royalties para até 5% em contratos antigos da Rodada Zero. Para se enquadrar nesse benefício, a operadora deve investir em novas Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) com alto percentual de conteúdo local. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida visa renovar a infraestrutura de campos maduros e incentivar a inovação industrial no país.
Além disso, busca atrair investimentos produtivos para o Brasil, fortalecendo o setor energético e promovendo crescimento econômico sustentável. A expectativa do governo federal é que, até 2027, ao menos dez novas UEPs sejam viabilizadas com base nesse modelo de incentivo.
Transparência e fiscalização reforçada
A ANP também anunciou medidas para ampliar a fiscalização e aumentar a transparência das ações regulatórias. A partir do segundo semestre de 2025, a ANP emitirá certificados de conteúdo local com base em critérios técnicos padronizados. A agência divulgará publicamente relatórios trimestrais com informações sobre os percentuais alcançados por contrato e os saldos de excedente transferido entre operadores.
Segundo Felipe Kury, coordenador de fiscalização da ANP, os reguladores priorizarão a transparência regulatória para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
Além disso, essa abordagem visa fortalecer a segurança jurídica no setor de petróleo e gás.
Expectativas para o setor e impactos econômicos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que empresas e investidores poderão gerar até 80 mil empregos diretos e indiretos no país até 2030.
Isso ocorrerá caso sejam atingidas as metas de investimento e construção previstas para os próximos anos.
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) destaca que as medidas devem atrair fornecedores nacionais para áreas tecnicamente exigentes.
Essas áreas incluem perfuração, automação industrial e engenharia submarina, que exigem alto nível técnico e investimento contínuo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a política está alinhada com as metas de reindustrialização do setor de petróleo e gás no Brasil.
Além disso, busca promover o crescimento sustentável de toda a cadeia produtiva nacional.
