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A agência reguladora tem novo prazo para finalizar a discussão sobre o preço de referência do petróleo, crucial para o cálculo de participações governamentais. Enquanto isso, a definição para pequenas e médias empresas do setor de petróleo foi postergada.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu julho como o novo prazo para a conclusão da revisão da resolução 874/2022. Esta resolução define os critérios para o preço de referência do petróleo. O tema, em discussão desde 2022, promete um desfecho em breve.
Novo prazo regulatório e a urgência na definição do preço do petróleo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê concluir em julho a revisão da resolução 874/2022. Esta resolução é fundamental, pois define os critérios para o preço de referência do petróleo. Tal preço é usado no cálculo das participações governamentais. O novo prazo foi incluído na agenda regulatória 2025-2026. Esta agenda foi aprovada pelos diretores da agência em 29 de maio.
A conclusão desta revisão é uma demanda importante. O Ministério da Fazenda já cobrou a agência. Estados e municípios produtores de petróleo também aguardam a definição. A própria ANP calculou, em 2022, uma perda significativa. Estima-se que a ausência de revisão gere R$ 6 bilhões por ano em perdas.
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Detalhes e histórico da revisão da resolução 874/2022
O processo de revisão da resolução sobre o preço do petróleo está sob a relatoria da diretora Symone Araújo. Este assunto vem sendo discutido na agência há três anos. Além disso, já foi tema de duas consultas públicas, buscando contribuições da sociedade e do mercado.
Em 2023, a diretora Symone Araújo apresentou uma proposta de transição. Esta proposta previa um período de 12 meses, com uma carência de 6 meses. Este prazo começaria a contar após a aprovação da resolução. Contudo, essa aprovação não ocorreu no ano ado.
Definição para empresas de pequeno e médio porte do setor adiada para 2027
Symone Araújo também é relatora de outro caso relacionado. Trata-se da revisão das regras para fixar o preço de referência do petróleo para empresas de pequeno e médio porte. O entendimento é que empresas menores devem seguir critérios distintos na cobrança de participações governamentais.
Contudo, esta ação específica terá uma conclusão mais tardia. De acordo com a agenda regulatória, a definição para estas empresas deve ser finalizada somente em 2027. Isso significa quase cinco anos após o início das discussões sobre o tema. É importante notar que os dois processos relatados pela diretora estão entre as 28 ações que migraram da agenda regulatória anterior. Estas 28 ações representam 50% do total que não foi concluído no período ado.
Congresso reage à demora da ANP com proposta para royalties do petróleo
Diante da demora da ANP em concluir as revisões, o próprio legislativo tomou iniciativas. Há duas semanas, o deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) apresentou um importante relatório. Trata-se do relatório do PL 50/2024, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
O texto deste projeto de lei propõe alterar a base de cálculo dos royalties. A mudança incidiria sobre a produção de petróleo e gás natural. Pelo parecer apresentado, a cobrança de royalties do petróleo deverá ser calculada sobre “o real valor do bem transacionado”. Esta medida tem potencial para aumentar a arrecadação federal, estadual e municipal.
Nunes sugere duas formas para calcular essa base. A primeira seria através dos “preços de transações efetivamente realizadas no mercado”. A segunda opção seria o “preço de transferência”. Este conceito foi internalizado no Brasil por uma lei de 2023. Ele envolve transações entre partes relacionadas, como as exportações de óleo. O texto do PL 50/2024 aguarda agora votação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
