Cinco propostas do Exército Brasileiro para resolver um conflito histórico: um território de 2.821 km² permanece no centro de uma disputa que pode redefinir o mapa do Brasil

O conflito territorial entre Ceará e Piauí envolve interpretações de documentos históricos e pode afetar 13 municípios. Entenda as propostas do Exército para resolver esse ime no STF

A controvérsia em torno de um território de 2.821 km² entre os estados do Ceará e do Piauí permanece sem solução definitiva. Envolvendo 13 municípios e quase o dobro da extensão da cidade de São Paulo, essa disputa territorial, carregada de implicações históricas e jurídicas, remonta ao século XVI e segue sem desfecho. Desde 2011, o caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com impactos diretos para milhares de pessoas que vivem na região.

A principal reivindicação do Piauí tem como base documentos antigos, como o Decreto Imperial de 1880 e o Convênio Arbitral de 1920, que apontariam para uma redefinição das divisas. Por outro lado, o Ceará insiste na validade das fronteiras históricas consolidadas há mais de cem anos, conforme relatado pela TV Ceará.

Um decreto do século XIX e o início da controvérsia pelo território

A origem desse litígio pode ser rastreada até o Decreto Imperial de 1880, peça central do debate. Esse documento formalizou uma troca de territórios entre os estados, concedendo ao Ceará uma faixa litorânea que antes pertencia ao Piauí. Contudo, a delimitação incluiu a Serra da Ibiapaba no território cearense, algo que hoje é contestado pelo Piauí. Enquanto os piauienses argumentam que a interpretação do decreto lhes dá o direito de anexar a serra, o Ceará sustenta que o texto é inequívoco: a Serra da Ibiapaba pertence ao estado. “O decreto de 1880 não deixa dúvidas: a serra é cearense!”, afirmam os defensores do Ceará.

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O Convênio Arbitral de 1920: uma tentativa frustrada de acordo

Outro ponto-chave no imbróglio é o Convênio Arbitral de 1920, que propunha uma nova configuração para a fronteira, transferindo a Serra da Ibiapaba ao Piauí. No entanto, o legislativo cearense nunca ratificou esse acordo, o que, segundo os representantes do estado, torna o documento inválido como argumento legal. “É como tentar vender uma casa sem ter a escritura assinada!”, ironizam os defensores cearenses, reforçando que a falta de validação formal do convênio perpetua o ime jurídico.

A Serra da Ibiapaba: território ou identidade?

A Serra da Ibiapaba é o cerne da disputa e, para o Ceará, um símbolo de identidade histórica. Documentos do século XVIII, como um registro de 1720, atestam que a região já era reconhecida como parte do território cearense durante o período dos jesuítas. “Não se trata apenas de uma questão territorial; é um pedaço da nossa história!”, defendem os cearenses. Para o Piauí, contudo, a serra representa um ponto estratégico e histórico, motivo pelo qual busca sua incorporação.

O laudo do Exército Brasileiro e as cinco soluções propostas

Em junho de 2024, o Exército Brasileiro apresentou ao STF um relatório técnico propondo cinco alternativas para resolver o ime. As opções incluem:

1. Incorporar a Serra da Ibiapaba ao Piauí: Nessa hipótese, o Ceará perderia 6.162 km², abrangendo três municípios inteiros, sete sedes municipais e 36 distritos atualmente sob sua istração.
2. Divisão igualitária das áreas em disputa: A proposta sugere uma partilha ao meio, com cada estado recebendo cerca de 1.410 km². No entanto, essa solução não leva em conta a distribuição das edificações e populações afetadas.
3. Transferir todas as áreas ao Piauí: O Piauí ganharia os 2.821 km² disputados, impactando diretamente os 13 municípios atualmente pertencentes ao Ceará.
4. Manter todas as áreas sob o Ceará: Aqui, o estado vizinho abriria mão de qualquer reivindicação, cedendo os 2.821 km² ao Ceará.
5. Atribuir a maior parte ao Ceará: Nessa alternativa, 2.606 km² ficariam com o Ceará, enquanto o Piauí receberia 713 km², preservando as edificações e populações locais.

As incertezas para os moradores e o impacto regional

Ainda sem uma decisão final, o STF segue analisando o caso, o que mantém uma situação de incerteza para as comunidades afetadas e para os dois estados. A indefinição das fronteiras gera dificuldades na gestão istrativa e na distribuição de recursos, deixando os governos estaduais em suspenso.

A disputa secular entre Ceará e Piauí é um exemplo de como questões históricas e interpretações legais podem moldar a soberania territorial no Brasil. Aguardando o parecer definitivo do STF, ambos os estados esperam que essa complexa questão territorial seja finalmente solucionada, encerrando um conflito que desafia o tempo e a geografia.