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Em uma ação polêmica, senador constrói desvio na BR-040 para que motoristas evitem o pagamento de pedágio. ANTT reage, classificando a medida como infração grave, sujeita a multas e outras penalidades.
A cobrança de pedágios em rodovias federais no Brasil frequentemente gera debates acalorados entre motoristas, autoridades e concessionárias.
O impacto das tarifas sobre o custo do transporte e a falta de consenso sobre a transparência na aplicação dos recursos arrecadados reforçam o descontentamento de parte da população.
Diante desse cenário, uma ação realizada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) chamou a atenção e gerou reações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Senador cria desvio alternativo em Paracatu
No dia 14 de fevereiro de 2025, o senador Cleitinho publicou um vídeo em suas redes sociais no qual aparece operando um trator para abrir um desvio na BR-040, na cidade de Paracatu, Minas Gerais.
A iniciativa, segundo ele, tem o objetivo de permitir que motoristas evitem o pagamento do pedágio, cuja cobrança está programada para começar em 10 de março.
No vídeo, Cleitinho aparece ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União Brasil), reforçando a viabilidade do novo caminho.
“Nós estamos fazendo um desvio particular aqui; porque ali (BR-040) é do governo, aqui é particular! A partir de 10 de março, vai ter desvio; pode ar por aqui que ninguém vai pagar pedágio!”, declarou o parlamentar.
A gravação repercutiu rapidamente e gerou reações diversas. Enquanto alguns motoristas apoiaram a medida, criticando o alto custo da tarifa, outros apontaram que a criação de um desvio pode ter implicações legais.
ANTT classifica ação como infração grave
Após a divulgação do vídeo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou e classificou a medida como uma violação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o órgão, a evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o artigo 209 do CTB.
A infração sujeita o motorista a multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, a ANTT destacou que práticas como a criação de desvios não autorizados podem resultar em penalidades adicionais, incluindo fiscalização intensificada, instalação de barreiras físicas e até ações judiciais.
O órgão também ressaltou que desvios ilegais comprometem contratos de concessão e podem gerar questionamentos istrativos e judiciais.
Segundo a ANTT, o monitoramento de tentativas de evasão de pedágio será intensificado nos próximos meses para evitar prejuízos ao contrato vigente.
Entenda a cobrança de pedágio na BR-040
A BR-040, uma das rodovias mais importantes do país, liga Brasília (DF) ao Rio de Janeiro (RJ), ando por Minas Gerais.
O trecho que corta Paracatu está sob concessão da empresa Vinci Highways, que assumiu a istração da estrada em fevereiro de 2025.
A tarifa de pedágio para automóveis será de R$ 16,94 na praça de Capim Branco, enquanto nas demais praças o valor médio será de R$ 11,31.
A concessionária justifica a cobrança como necessária para investimentos em melhorias na infraestrutura, incluindo duplicação de trechos, recuperação de pavimentos e modernização da sinalização.
Entretanto, o anúncio da cobrança gerou insatisfação entre motoristas e autoridades locais, que questionam a necessidade da tarifa antes da conclusão das obras prometidas.
Muitos defendem que a cobrança só deveria ser iniciada após a efetiva melhoria das condições da rodovia.
Políticos tentam barrar o pedágio
A polêmica em torno do pedágio na BR-040 mobilizou outros políticos além do senador Cleitinho.
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) também se manifestou contra a cobrança e afirmou que pretende acionar o Governo Federal e a ANTT para tentar suspender a implementação da tarifa.
Segundo Biondini, o pedágio só deveria ser cobrado após a duplicação da rodovia e uma revisão dos valores estabelecidos para a tarifa.
Ele defende que os motoristas não podem ser onerados sem a garantia de melhorias efetivas na infraestrutura da estrada.
Cleitinho, por sua vez, anunciou que pretende ingressar com uma ação judicial para impedir a cobrança do pedágio.
O senador argumenta que a medida representa um peso financeiro desnecessário para os motoristas e que a criação do desvio particular é uma alternativa legítima para evitar a despesa.
Consequências legais e impactos na concessão
A criação de desvios para evitar o pagamento de pedágio levanta uma série de questões jurídicas e istrativas.
Especialistas apontam que essas medidas podem afetar a arrecadação das concessionárias, comprometendo os investimentos previstos nos contratos de concessão.
Além disso, há preocupações relacionadas à segurança viária, uma vez que rotas alternativas não planejadas podem apresentar riscos estruturais e aumento de acidentes.
A ANTT reforçou que continuará monitorando a situação e adotará todas as providências cabíveis para evitar a evasão de pedágio.
A agência afirmou que poderá recorrer à instalação de barreiras físicas, fiscalização eletrônica e sanções istrativas para coibir o uso de rotas não autorizadas.
Por outro lado, motoristas e representantes políticos aguardam desdobramentos sobre possíveis revisões na tarifa e alternativas para reduzir o impacto financeiro do pedágio sobre a população.
Debate continua em meio a imes
O caso envolvendo a BR-040 reflete um debate recorrente sobre concessões rodoviárias no Brasil.
Enquanto concessionárias defendem que a cobrança de pedágio é essencial para a manutenção e modernização das rodovias, motoristas e políticos frequentemente contestam os valores praticados e a transparência na aplicação dos recursos.
A situação em Paracatu segue indefinida, com ações políticas e jurídicas sendo avaliadas.
A expectativa é que novas medidas sejam anunciadas nas próximas semanas, tanto por parte da ANTT quanto dos representantes que questionam a cobrança do pedágio.
Enquanto isso, motoristas devem ficar atentos às penalidades previstas para quem tentar burlar o pagamento de pedágio.
Segundo a legislação vigente, a evasão pode acarretar multas, sanções istrativas e outras penalidades, reforçando a importância de aguardar decisões oficiais sobre o tema.
