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Governo de São Paulo destrava R$ 238 milhões para transformar cidades! Serão 270 projetos em 256 municípios, melhorando a infraestrutura, mobilidade e revitalizando áreas degradadas. É o maior investimento dos últimos anos!
O Governo de São Paulo anunciou um investimento recorde de R$ 238 milhões para a execução de 270 projetos em 256 municípios do estado.
A iniciativa tem como foco a preservação ambiental, a recuperação de áreas urbanas degradadas e a ampliação da mobilidade urbana.
O valor, que será disponibilizado pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, faz parte de um aporte total de R$ 316 milhões, somando-se aos R$ 78 milhões de contrapartida dos municípios beneficiados.
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Esse montante representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, de 2017, quando foram contemplados 133 projetos.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o investimento é estratégico para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento da infraestrutura municipal.
“Aproveitamos de uma forma muito inteligente os recursos provenientes de apenamentos por infrações, revertendo esses valores em prol dos interesses coletivos. Começamos o ano liberando R$ 228 milhões para o enfrentamento à dengue nos municípios, e agora garantimos mais R$ 238 milhões para transformação da mobilidade e infraestrutura urbana. E isso é só o começo”, destacou o governador durante o evento no Palácio dos Bandeirantes.
Recursos serão aplicados em projetos estruturais nos municípios
Os recursos do FID são oriundos de condenações em ações civis públicas e multas decorrentes do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público.
A liberação dos valores ocorre por meio de chamamento público, via edital convocatório, onde os interessados submetem projetos para análise técnica e posterior aprovação pelo Conselho Gestor do FID.
Segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, o fundo tem uma função essencial na execução de obras cívicas, que beneficiam diretamente os cidadãos. Entre as iniciativas contempladas estão:
- Construção de ciclovias e pistas de caminhada;
- Recuperação de áreas verdes e praças públicas;
- Projetos de reciclagem de lixo e gestão de resíduos;
- Revitalização de museus, teatros e centros culturais.
O investimento também visa reforçar a mobilidade urbana e tornar as cidades mais sustentáveis, promovendo soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos municípios.
Governo estuda novos investimentos em drenagem e infraestrutura hídrica
Além dos recursos destinados pela FID, o governador Tarcísio de Freitas revelou que o Estado já estuda a liberação de verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para financiar projetos de drenagem e infraestrutura hídrica nos municípios.
Segundo ele, essa medida é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e evitar enchentes em regiões críticas.
“Estamos estruturando novas liberações de recursos para drenagem e prevenção de alagamentos. O objetivo é garantir que os municípios tenham condições de desenvolver projetos que minimizem os impactos das chuvas e melhorem a qualidade de vida da população”, afirmou o governador.
A iniciativa conta com o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo e de diversas secretarias estaduais, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social, Casa Civil e Governo e Relações Institucionais.
Como funcionam os investimentos do Fundo de Interesses Difusos (FID)
Criado para reparar danos coletivos e defender direitos difusos, o FID é um instrumento financeiro que apoia projetos em áreas como meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio histórico e cultural, entre outras.
O fundo é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID, composto por representantes de várias secretarias estaduais.
Os recursos do FID provêm de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades, garantindo que os valores arrecadados sejam reinvestidos em projetos que beneficiem a população.
Municípios, órgãos estaduais e entidades sem fins lucrativos podem apresentar propostas para obter financiamento, desde que os projetos estejam alinhados com os objetivos do fundo e sigam as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Gestor.
Com esse novo investimento, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano e ambiental, promovendo soluções sustentáveis para a melhoria das cidades paulistas.
