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Na última quinta-feira, 20 de março, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. A proposta, que ainda precisa ser submetida à votação no plenário do Congresso Nacional, traz uma série de implicações para a gestão fiscal do governo, com destaque para um corte significativo no Bolsa Família e a previsão de um superávit primário de R$ 15 bilhões.
Entre os elementos mais polêmicos da proposta está a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
O corte tem gerado debates intensos, especialmente porque o programa de transferência de renda é uma das principais ferramentas de auxílio social no Brasil.
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No entanto, o governo federal justifica a medida como parte de um “ajuste necessário” para corrigir eventuais irregularidades nos pagamentos e viabilizar outros programas, como o Auxílio-Gás, que verá um aumento de R$ 3 bilhões.
A Lei Orçamentária e o Superávit Primário
A aprovação do PLOA, que estima um superávit primário de R$ 15 bilhões, marca uma diferença significativa em relação às projeções anteriores do governo.
O texto aprovado pela CMO prevê um superávit equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um reflexo de uma gestão fiscal mais rígida e voltada para o controle de despesas.
Essa meta contrasta com as previsões anteriores, que indicavam um superávit muito mais modesto de R$ 3,7 bilhões, alinhando-se mais estreitamente à meta de déficit zero.
É importante observar que o cálculo do superávit não inclui os R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso esses valores fossem considerados, o PLOA indicaria um déficit de R$ 40,4 bilhões, representando um desvio significativo das metas fiscais estabelecidas.
Cortes no bolsa família e ajustes: uma análise crítica
Embora o governo defenda os cortes no Bolsa Família como uma medida de “pente-fino” para corrigir possíveis irregularidades, parlamentares da base governista tentam minimizar os impactos negativos da decisão.
Segundo o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), as modificações no orçamento são necessárias para que os recursos públicos atendam de maneira mais eficiente às demandas da população.
A crítica, no entanto, vem de diversas partes da sociedade, que veem o corte como um retrocesso nos direitos sociais.
A ausência de uma menção clara ao programa Pé-de-Meia, destinado a apoiar financeiramente os estudantes, é outro ponto que gerou controvérsia.
Originalmente, o PLOA destinava R$ 1 bilhão para a iniciativa, mas o relator explicou que o custo total para a implementação do programa seria de R$ 12 bilhões, o que deverá ser ajustado por meio de um projeto de lei suplementar.
Além disso, o aumento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial também foram contemplados no projeto, com aumentos que somam bilhões de reais.
Essas alterações refletem a preocupação do governo em manter um equilíbrio entre o controle fiscal e a necessidade de manter programas essenciais à população mais vulnerável.
O desafio da aprovação no Congresso
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ainda ará pela votação no plenário do Congresso Nacional.
Para isso, os deputados e senadores se reunirão em uma sessão semipresencial, permitindo o voto remoto, o que deve garantir o quórum necessário para a análise.
A discussão sobre o orçamento já estava atrasada, inicialmente prevista para o ano ado, devido a imes relacionados à transparência das emendas parlamentares.
A votação foi destravada apenas após o STF homologar um acordo sobre o plano de trabalho dos recursos.
Além das emendas parlamentares, que totalizam R$ 50,4 bilhões no PLOA, sendo R$ 38,8 bilhões impositivas e R$ 11,5 bilhões para comissões, o orçamento também contempla uma série de ajustes e revisões de despesas, o que torna a negociação no Congresso uma tarefa complexa e crucial para o governo.
