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Medidas podem afetar diretamente investimentos, segurança jurídica e empregos no setor energético, segundo entidades representativas
O governo federal apresentou em junho de 2025 um conjunto de medidas fiscais voltadas ao setor de petróleo e gás.
O objetivo é reforçar o equilíbrio orçamentário.
As propostas podem render aproximadamente R$35 bilhões em receitas até 2026.
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Somente em 2025, espera-se arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a venda antecipada de petróleo pertencente à União nos campos de Atapu, Mero e Tupi.
Além disso, a revisão no modelo de Participação Especial, mudanças na arrecadação do campo de Jubarte e ajustes no preço de referência também estão no radar.
Para o ano seguinte, o plano inclui novos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Também haverá uma segunda revisão no preço de referência do petróleo e alterações no decreto que regulamenta a Participação Especial no campo de Tupi.
Diante desse cenário, a estratégia do governo busca viabilizar novas fontes de receita. Isso ocorre especialmente em um contexto de contenção de R$30 bilhões no orçamento e indefinições sobre o aumento do IOF.
Entidades veem risco jurídico e retração no setor
Apesar da meta de arrecadação, as principais entidades do setor manifestaram forte preocupação com o impacto das medidas.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), presidido por Roberto Ardenghy, afirmou em nota oficial que acompanha com atenção o avanço das discussões.
Segundo a entidade, o setor já contribui de maneira expressiva.
Dois em cada três barris produzidos no Brasil são destinados ao pagamento de tributos e encargos específicos.
Embora reconheça a necessidade de reforço fiscal, o IBP destaca que qualquer proposta deve observar critérios legais e previsíveis.
A entidade sugeriu, por exemplo, a venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal como uma ação potencialmente positiva, desde que respeite os contratos vigentes.
Por outro lado, mudanças unilaterais nas alíquotas da Participação Especial ou no cálculo do preço de referência, sem o devido respaldo jurídico, são consideradas ameaças à segurança contratual e ao ambiente regulatório.
ABPIP alerta para efeitos econômicos e sociais
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), liderada por Marcio Felix, declarou profunda preocupação com o novo pacote. A entidade reconhece a importância do equilíbrio fiscal, mas ressalta que ele não pode ser alcançado com o enfraquecimento de ativos maduros e de menor escala.
Esses ativos têm papel fundamental na geração de empregos locais e na segurança energética das regiões Norte e Nordeste. Além disso, a ABPIP advertiu que a adoção de mudanças sem estudo de impacto, consultas públicas ou regras de transição pode violar o princípio da confiança legítima.
Como resultado, pode haver o abandono precoce de campos, queda de investimentos e perda de arrecadação futura. Para a associação, os efeitos podem ser o oposto do desejado pelo governo, causando um desmonte na base produtiva do setor.
Setor critica aumento seletivo da carga tributária
As críticas das entidades também se concentram em medidas recentes propostas pela ANP. Essas mudanças afetam diretamente a precificação do petróleo.
A ABPIP indicou que os estudos da agência sobre a metodologia de cálculo dos preços de referência já exercem forte pressão sobre as margens das empresas menores. Com isso, qualquer novo encargo aplicado de forma seletiva compromete a diversidade do setor.
Além disso, desestrutura a lógica de incentivo que sustenta a política energética desde a abertura do mercado. Segundo a entidade, as empresas independentes enfrentam uma combinação de desafios que podem inviabilizar sua atuação.
Isso porque, além dos custos operacionais elevados, há insegurança jurídica e mudanças frequentes nas regras. Como consequência, pode haver retração nos aportes privados e, a longo prazo, enfraquecimento da arrecadação estrutural.
Governo busca ampliar receitas, mas encontra resistência
Embora o governo federal defenda a legalidade e a viabilidade técnica do pacote fiscal, especialistas e representantes do setor argumentam que o momento exige cautela.
Ao buscar reforçar as contas públicas, o risco é minar a própria fonte de arrecadação, ao desestimular novos investimentos. Dessa forma, tanto o IBP quanto a ABPIP solicitam que qualquer avanço ocorra dentro dos marcos legais e com diálogo transparente.
A experiência recente do governo ao tentar impor imposto sobre exportações de petróleo, revertida posteriormente na Justiça por falta de base legal, é frequentemente citada como exemplo de instabilidade regulatória.
Assim, para preservar a previsibilidade do ambiente de negócios, é essencial que as iniciativas sejam analisadas com responsabilidade. É necessário garantir o equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento sustentável do setor energético.
