Estudo técnico revela impactos inéditos, riscos à saúde e omissões ambientais na exploração do petróleo do pré-sal
A Fiocruz identificou impactos não avaliados na exploração de petróleo e gás no pré-sal. Dessa forma, a instituição revelou lacunas no licenciamento ambiental com base em critérios técnicos. Por consequência, especialistas propam 14 ações corretivas, focando na efetividade, promovendo a participação social e garantindo a transparência.
Exploração do pré-sal: estudo técnico aponta impactos não registrados
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), publicou em março de 2025 um relatório que aponta 25 impactos não considerados nos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental anteriores.
Categorias de impactos tradicionalmente consideradas
De modo geral, o licenciamento ambiental tradicional considera três categorias principais: impactos físicos, impactos bióticos e impactos socioeconômicos. No entanto, o estudo técnico propõe ampliar essa visão. A Fiocruz identificou omissões significativas, especialmente em impactos cumulativos e indiretos que afetam populações vulneráveis.
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Navios aliviadores e ausência de integração nos estudos anteriores
O estudo aponta que os responsáveis não analisaram conjuntamente os navios aliviadores, em operação desde 2008, com os demais elementos do projeto.
Essa desconexão entre os relatórios técnicos prejudica a visão integrada dos impactos, algo fundamental para decisões embasadas.
Atualização do licenciamento e papel do Ibama
Em resposta ao relatório, o Ibama ou a incluir esses elementos na quarta etapa do licenciamento ambiental, protocolada em fevereiro de 2025. O ajuste representa uma evolução no processo, embora os responsáveis ainda não tenham implementado todas as recomendações até o momento.
Recomendações para um licenciamento mais completo
Entre as sugestões técnicas da Fiocruz, destacam-se, por exemplo, a integração dos impactos socioambientais, a inclusão de indicadores de saúde e bem-estar, bem como a ampliação da participação social. Além disso, a transparência na divulgação de dados e o reconhecimento dos saberes locais também fazem parte das propostas.
O licenciamento ambiental como instrumento de política pública
Leonardo Freitas, coordenador do OTSS, afirma que, acima de tudo, o licenciamento deve garantir a escuta das populações atingidas, sem distorções. Além disso, a análise precisa ser técnica, inclusiva e contínua, a fim de evitar falhas de planejamento e, consequentemente, reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente.
Pré-sal: importância geográfica e econômica
A área do pré-sal compreende cerca de 800 km entre Espírito Santo e Santa Catarina, com reservas relevantes para a economia nacional. A descoberta ocorreu em 2006 e a produção teve início em 2007.
Histórico de impactos nas três primeiras fases
Desde 2007, as três primeiras fases geraram transformações sociais e ambientais e, em muitos casos, os responsáveis não monitoraram essas transformações corretamente.
O relatório busca preencher essas lacunas de forma técnica e precisa.
Quarta fase: novos poços e necessidade de revisão contínua
A quarta fase do projeto, que está em análise pelo Ibama desde fevereiro de 2025, prevê, por isso, a perfuração de 152 novos poços na Bacia de Santos. Além disso, a Fiocruz alerta que o processo deve, portanto, considerar os aprendizados acumulados, a fim de evitar impactos recorrentes.
O documento da Fiocruz apresenta propostas baseadas em ciência, sem alarmismo ou promessas irreais, com foco em prevenção, participação e transparência. Portanto, é essencial que as autoridades envolvidas considerem essas informações para decisões futuras.