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Projeto propõe incentivo fiscal para idosos adquirirem veículos novos
Desde setembro de 2020, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2937/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com 60 anos ou mais na compra de automóveis novos. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida busca promover mobilidade, autonomia e inclusão da população idosa, além de contribuir para a recuperação do setor automotivo. A proposta estabelece critérios técnicos para garantir aplicação justa e transparente do benefício, respeitando princípios de responsabilidade fiscal.
Regras da proposta para veículos com isenção de IPI
De forma específica, o projeto estabelece que a isenção poderá ser usada uma vez a cada cinco anos, desde que se comprovem idade e requisitos. Além disso, para que o benefício seja concedido, o veículo precisa ser fabricado no Brasil, ter motor de até 2.0 e usar etanol, gasolina, energia elétrica ou ser híbrido. Além disso, o valor total do carro, incluindo todos os tributos, não poderá ultraar R$ 70 mil, conforme o texto originalmente apresentado em 2020. O modelo segue parâmetros semelhantes aos aplicados às isenções concedidas a pessoas com deficiência, o que reforça a viabilidade da proposta.
Expectativas do setor automotivo diante do projeto
Durante audiência pública promovida em junho de 2023, representantes da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) manifestaram apoio à proposta. Segundo especialistas consultados, a aprovação da medida pode impulsionar o setor automotivo e favorecer a renovação gradual da frota circulante no país. De acordo com projeções do IBGE, a população idosa brasileira deverá alcançar 73 milhões de pessoas até 2060, o que aumenta a relevância da pauta. Portanto, a expansão do o a veículos modernos, além de ser estratégica, também se alinha claramente às tendências demográficas e econômicas mais sustentáveis.
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Segurança veicular e bem-estar da população idosa
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária apontam que muitos acidentes com idosos envolvem veículos antigos, com manutenção precária ou ausência de tecnologia embarcada. A proposta pode favorecer o o a veículos mais seguros, equipados com sistemas como frenagem automática, sensores de estacionamento e alerta de colisão. Esses dispositivos auxiliam na condução e na prevenção de incidentes, promovendo maior conforto e proteção durante os deslocamentos diários. Dessa forma, o incentivo fiscal também impacta positivamente a saúde pública, ao reduzir ocorrências que sobrecarregam serviços hospitalares e emergenciais.
Tramitação do projeto e etapas legislativas
O projeto, portanto, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, por isso, pode ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de plenário. Em maio de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta. Agora, ela aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação, seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso contrário, o texto seguirá para o Senado e, logo depois, para a sanção presidencial, conforme o trâmite legislativo previsto. Além disso, a expectativa é que a análise completa ocorra ainda em 2025, o que reforça a intenção de acelerar a tramitação e garantir a efetividade da proposta.
Procedimentos previstos para solicitação da isenção
Se aprovado, o processo de solicitação da isenção será regulamentado pela Receita Federal, conforme diretrizes técnicas adotadas para benefícios similares. O idoso interessado deverá apresentar documentos como F, RG e proposta de compra de um veículo compatível com os requisitos estabelecidos na legislação. Embora a isenção incida apenas sobre o IPI, o desconto pode variar de 7% a 25% no preço final do carro, conforme informado por fabricantes consultados. A estimativa é que a medida torne os veículos novos mais íveis para aposentados e pensionistas com renda limitada.
Apoio institucional e perspectivas de aprovação
Entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) manifestaram apoio à proposta durante o segundo semestre de 2023. Além disso, parlamentares de diferentes partidos demonstraram concordância com o projeto, o que pode favorecer sua tramitação nos próximos meses. Apesar de observações sobre possíveis impactos fiscais, a Consultoria Técnica da Câmara indicou que os efeitos podem ser equilibrados pelo aquecimento do setor automotivo. Com isso, o texto pode se consolidar como uma medida social e econômica relevante, respeitando os limites orçamentários e as metas de responsabilidade fiscal.
