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Proposta que visa aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para a representação política dos estados e impactar diretamente os gastos públicos, com um aumento considerável nas despesas anuais.
Em uma votação realizada na última terça-feira, 6 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar o número de deputados federais.
O projeto, de acordo com o relator da proposta, o deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 18 novas cadeiras no Legislativo, elevando o número total de parlamentares de 513 para 531 a partir de 2026.
A medida foi aprovada com 270 votos favoráveis, 207 contrários e agora segue para análise do Senado.
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A proposta altera a Lei Complementar nº 78, que regulamenta a fixação do número de deputados na Câmara.
O objetivo é ajustar a representatividade dos estados com base no crescimento populacional, conforme os dados mais recentes do Censo realizado pelo IBGE.
O aumento de cadeiras será distribuído de forma proporcional aos estados com maior crescimento populacional nos últimos anos.
Impacto financeiro da mudança
Segundo o parecer do relator, o impacto financeiro anual com o aumento de deputados pode ultraar R$ 64 milhões.
O cálculo foi realizado com base nos custos de funcionamento das novas vagas e inclui salários, benefícios e outras despesas relacionadas aos novos parlamentares.
Cada deputado geraria um custo de aproximadamente R$ 3,6 milhões por ano, de acordo com a estimativa apresentada.
Damião Feliciano, no entanto, garantiu que o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria essas novas despesas, mesmo com o aumento das vagas.
A Direção-Geral da Câmara concluiu, com base nos dados orçamentários de 2025, que a Casa teria margem suficiente para absorver os custos adicionais decorrentes da aprovação do projeto.
Como será feita a distribuição das novas cadeiras?
O projeto prevê a seguinte redistribuição das 18 novas vagas:
- Santa Catarina receberá 4 cadeiras adicionais;
- Pará ganhará 4 cadeiras;
- Amazonas terá 2 novas cadeiras;
- Rio Grande do Norte verá a inclusão de 2 cadeiras;
- Mato Grosso contará com 2 cadeiras a mais;
- Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná terão 1 cadeira cada.
A distribuição das vagas seguirá as orientações do Censo Demográfico realizado pelo IBGE, sendo submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a precisão dos dados e a legalidade do processo.
O ajuste visa tornar a representatividade mais justa, refletindo a realidade populacional de cada estado.
Ação do STF e decisão sobre a redistribuição
A proposta foi impulsionada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Congresso Nacional uma revisão na distribuição das vagas de deputados, com base na população atual de cada estado.
A discussão teve início após uma ação movida pelo governo do Pará, que argumentou que a distribuição das 513 cadeiras foi feita em 1993, sem levar em consideração o crescimento populacional ocorrido desde então.
O governo do Pará defende que, desde 2010, o estado tem direito a mais quatro deputados federais, baseando-se no aumento populacional.
O STF, diante dessa demanda, estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional encontre uma solução para a questão.
Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará a decisão sobre a redistribuição dos deputados federais e estaduais, considerando as mudanças populacionais e a metodologia estabelecida pela resolução do próprio TSE.
O impacto do aumento das vagas será significativo, pois afetará diretamente a forma como os votos são distribuídos entre os estados, levando em conta o censo mais recente do IBGE, que foi realizado em 2022.
Além disso, o TSE utilizará os dados demográficos para garantir que a distribuição respeite o piso e o teto constitucional por circunscrição.
O que vem por aí?
Agora, com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue para o Senado, onde será debatido e, caso aprovado, sancionado pelo presidente.
Se a proposta for sancionada, o Brasil terá um Congresso Nacional mais representativo, com base nas necessidades e demandas populacionais atuais de cada estado.
Com a possível ampliação das vagas, os parlamentares terão a responsabilidade de lidar com questões que afetam diretamente a população de seus estados.
A medida também pode trazer uma série de consequências políticas, já que os estados que receberão mais cadeiras terão maior poder de influência nas decisões do Congresso Nacional.
A aprovação do projeto pode, no entanto, gerar debates sobre os custos de manutenção da Câmara e as prioridades de gastos públicos, especialmente em um contexto de desafios fiscais e orçamento limitado.
Para muitos, o aumento das vagas pode ser visto como um reflexo da realidade demográfica, mas, para outros, representa uma preocupação com o impacto financeiro que a medida acarretaria.
O que a população pensa sobre isso?
Esse tipo de mudança na política brasileira tende a gerar discussões entre eleitores e especialistas.
Por um lado, a medida pode ser vista como positiva, pois assegura que os estados mais populosos tenham maior representatividade no Congresso.
Por outro, há quem questione se o aumento de parlamentares realmente trará melhorias significativas para a população, ou se será apenas mais um aumento nos custos do sistema político.
Será que a ampliação da Câmara trará mais benefícios para a população, ou o aumento dos gastos com deputados é uma preocupação que deve ser considerada?
