Lei de taxação da exportação de petróleo, em tramitação no Senado, é apontada como solução de estabilização do preço dos combustíveis no Brasil. Entenda a lei que está em discussão e a posição do mercado

A lei da taxação da exportação do petróleo cru caminha a os largos no Senado. Lei ajudaria a manter o preço dos combustíveis estáveis.

A taxação da exportação de petróleo, em tramitação no Senado, vem sendo apontada como uma solução para conter o aumento no preço dos combustíveis, que tem sido uma constante na vida do brasileiro desde que a Petrobras mudou a política de preços em 2016, associando o valor do combustível brasileiro ao barril de petróleo internacional. Isso piorou muito em 2021, com o aumento do preço do barril.

As consequências para a economia são diversas. Especialistas apontam esse aumento nos combustíveis como um dos principais motivos para a inflação, pois, como se sabe, o aumento dos combustíveis gera um efeito cascata de aumentos em praticamente todos os produtos que o brasileiro precisa, já que eles são transportados por meio de frete rodoviário.

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Nesse sentido, a intenção deste projeto de lei é criar um imposto sobre as exportações de óleo bruto e, com os recursos gerados por este novo imposto, criar um fundo de controle dos valores dos combustíveis.

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Dessa forma, defendem os senadores, seria possível criar algum controle no preço final dos combustíveis na bomba para o brasileiro sem necessariamente gerar nenhum tipo de mudança na política de venda da Petrobras.

Como está a situação da lei de taxação da exportação de petróleo bruto no senado?

Inicialmente apresentada em abril do ano ado, pelo Senador Rogério Carvalho ( PT-SE), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro de 2001, sob relatoria do senador Jean Paul Prates ( PT-RN).

No momento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem buscando apoio entre os líderes do Senado para colocar em votação a nova lei já para o começo de fevereiro.

Caso a lei seja aprovada no Senado, ela ainda precisará de aprovação da Câmara e finalmente será apresentada à apreciação do Presidente, que pode pedir alterações no texto ou até vetar a lei como um todo.

O mais interessante na proposta oferecida ao Senado no momento é que não existe nenhuma intervenção estatal na política de preços, apenas a criação de mecanismos para que, em caso de alta internacional, o fundo regulador seja capaz de suavizar esse aumento para o consumidor final. Com isso, se tenta evitar aumentos constantes no preço dos combustíveis, como os que tivemos em 2021, permitindo uma recuperação econômica mais eficiente 

O outro lado da moeda: qual a opinião do mercado?

Apesar do andamento adiantado da proposta do senado, existem diversas vozes no mercado de petróleo afirmando desde o ano ado que esta medida não é uma boa ideia.

Muitos afirmam que isto pode diminuir consideravelmente o interesse dos investidores internacionais no Brasil.

A diretora do Departamento de Combustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisa Barros, em novembro do ano ado, durante o Energy Talks, disse o seguinte:

“Temos que analisar em que medida isso vai afetar os investimentos das empresas em projetos de upstream que já foram adquiridos e os próximos leilões”.

Na mesma oportunidade, a professora e pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado, lembrou que a Argentina promoveu medida similar e acabou inviabilizando investimentos no setor de petróleo e gás no país.

A preocupação não é sem motivo. Desde que foi facilitada a entrada de empresas internacionais para a exploração de campos de petróleo no Brasil, houve um crescimento considerável tanto na produção como na geração de empregos no mercado, e também na geração de recursos para os cofres públicos.

Um excelente exemplo dessa geração de recursos foi o leilão de excedentes do pré-sal realizado no mês ado, que gerou um saldo de R$11 bilhões para os cofres públicos.

Apesar disso, alguns especialistas afirmam que, sem um cenário propício para os investimentos, pode ser que a situação mude de figura.

Como comentou no mês ado para a CNN Brasil o Presidente do Instituto do Petróleo e Gás, Eberaldo Almeida, a estabilidade é fundamental para que os investimentos continuem sendo feitos, já que todos os negócios no setor de petróleo e gás são investimentos de longo prazo.