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Prefeitura anula licença de condomínio em Maracaípe após denúncia do MPPE sobre ausência de estudos ambientais exigidos por lei
A Prefeitura de Ipojuca, em Pernambuco, decidiu anular a licença ambiental que havia sido concedida para a construção do condomínio Maracaípe Beach Living, na beira-mar da Praia de Maracaípe. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a autorização foi concedida sem a realização de estudos técnicos exigidos por lei. O caso está sendo investigado e pode envolver crime ambiental.
Inspeção revelou falhas no processo
A promotora de Justiça Belize Câmara, do MPPE, explicou que a situação foi descoberta durante uma ação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do Meio Ambiente.
O grupo selecionou, por amostragem, alguns empreendimentos para inspeção, entre eles, o Maracaípe Beach Living, em Ipojuca, além de outros em Sirinhaém e Tamandaré.
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Durante a inspeção, a construtora responsável apresentou uma licença ambiental concedida pela prefeitura. No entanto, o MPPE verificou que o documento não estava acompanhado de qualquer processo técnico de análise. Não havia estudos, nem tramitação formal dentro da prefeitura.
“Não existia essa análise técnica. Esse processo de licenciamento na prefeitura não ou por nenhuma análise técnica, só existe a licença”, afirmou Belize Câmara.
A promotora relatou ainda que foram realizadas várias reuniões com representantes da prefeitura, sem que fosse identificado qualquer registro formal do licenciamento.
Indícios de crime ambiental
A falta de estudos e de procedimento formal levantou suspeitas de crime ambiental. Segundo a promotora, a emissão da licença sem observância das normas legais configura, em tese, infração prevista na lei de crimes ambientais. “Está razoavelmente claro que pode demandar investigações posteriores, complementares, mas há indícios”, disse ela.
O MPPE entende que houve falha grave na atuação de membros da istração pública e já considera o caso como ível de responsabilização criminal.
Recomendação de novo licenciamento
Após identificar as irregularidades, o MPPE recomendou à prefeitura de Ipojuca que o processo de licenciamento fosse transferido para a RH (Agência Estadual de Meio Ambiente).
A dimensão do empreendimento e o potencial impacto ambiental foram os motivos apontados para a necessidade de avaliação estadual.
Além disso, o MPPE solicitou a suspensão da venda das unidades, o aviso ao público e aos corretores sobre a situação irregular, e a proibição de qualquer intervenção no terreno até a regularização completa.
A recomendação inclui também que a construtora realize um novo licenciamento com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A promotora ressaltou que o processo deve contar com audiências públicas e a escuta da população.
Questões ambientais em jogo
Segundo Belize Câmara, a construção do condomínio, com mais de 600 unidades, exige cuidado redobrado. Para ela, o empreendimento precisa ser avaliado levando em conta o agravamento da erosão e os impactos no esgotamento sanitário.
Ela aponta ainda que existe uma especulação imobiliária forte nas zonas costeiras, o que pressiona ainda mais áreas sensíveis do litoral.
“Na hora em que você não respeita um distanciamento, por exemplo, da área da praia, você agrava a erosão”, afirmou.
Posicionamento da construtora
A Pernambuco Construtora, responsável pelo Maracaípe Beach Living, declarou que cumpriu todas as exigências legais e ambientais para a implantação do projeto.
A empresa informou ter realizado quatro estudos: Censo Florestal, Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Capacidade de Carga do Corpo Coletor.
A documentação, segundo a construtora, está registrada em cartório e disponível no memorial de incorporação. Após a recomendação do MPPE, a empresa afirmou estar direcionando os trâmites para a RH e que o empreendimento é 100% residencial, localizado em área urbana já consolidada.
A construtora também disse estar à disposição para prestar esclarecimentos aos clientes, parceiros e à sociedade.
RH ainda não recebeu o novo pedido
Segundo a RH, até o momento, a Pernambuco Construtora não protocolou o novo pedido de licenciamento. Assim que isso acontecer, o órgão deverá elaborar o Termo de Referência para os estudos exigidos pelo MPPE.
Já a prefeitura de Ipojuca, procurada para comentar os indícios de crime ambiental, não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Com informações de Liberdade FM.
