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Fim da cobrança obrigatória do imposto sindical transformou profundamente o cenário financeiro dos trabalhadores e entidades sindicais, gerando impactos significativos que ainda repercutem no orçamento doméstico e nas finanças das organizações representativas no Brasil.
A obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical acabou mudando radicalmente o cenário financeiro dos trabalhadores e empregadores no Brasil.
De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, a arrecadação das entidades sindicais despencou mais de 98% desde 2017, ano em que a contribuição ainda era compulsória.
Com isso, os trabalhadores deixaram de pagar cerca de R$ 2,2 bilhões por ano, segundo levantamento obtido pelo Poder360.
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Antes da reforma trabalhista de 2017, trabalhadores e empresas não podiam optar por não contribuir com o imposto sindical, que era recolhido compulsoriamente e destinado a sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações.
A partir da flexibilização, o pagamento ou a ser facultativo, o que provocou uma queda vertiginosa na arrecadação dessas entidades.
Em 2017, o montante pago por pessoas físicas e jurídicas chegou a R$ 3,045 bilhões.
Em 2024, o valor caiu para apenas R$ 57,7 milhões — uma redução de 98,1%.
Esse dado revela que trabalhadores e empresas deixaram de desembolsar quase R$ 3 bilhões no último ano com essa contribuição.
O que é a contribuição sindical?
A contribuição sindical é dividida em duas categorias principais:
- A patronal, paga pelas empresas e empregadores;
- E a laboral, que fica a cargo dos trabalhadores.
Com a extinção da obrigatoriedade, ambos os grupos reduziram significativamente seus gastos com essa taxa.
Os dados indicam que a contribuição laboral, que antes custava R$ 2,2 bilhões aos trabalhadores em 2017, despencou para apenas R$ 19,8 milhões em 2024.
Queda acentuada nas centrais sindicais
As centrais sindicais foram as mais impactadas pela mudança, com uma queda de 99,1% na arrecadação em sete anos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), principal representante dos trabalhadores, viu sua arrecadação diminuir de R$ 62,2 milhões em 2017 para apenas R$ 347 mil em 2024.
Entre as confederações patronais, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) teve uma redução significativa, ando de R$ 29,3 milhões para R$ 1,2 milhão no mesmo período.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também sofreu com a queda: de R$ 17,1 milhões em 2017 para menos de R$ 1 milhão em 2024.
Como as entidades patronais têm sobrevivido?
Enquanto as entidades sindicais trabalhistas enfrentam dificuldades, algumas organizações patronais contaram com um importante e financeiro.
O chamado Sistema S, formado por nove instituições autônomas, atua oferecendo serviços de capacitação, assistência social e apoio a diferentes setores da economia.
Entre essas instituições estão:
- Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial);
- Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio);
- Sesc (Serviço Social do Comércio);
- Sesi (Serviço Social da Indústria);
- Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural);
- Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo);
- Senat (Serviço Social de Aprendizagem do Transporte);
- Sest (Serviço Social de Transporte);
- Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Essas entidades recebem contribuições das empresas calculadas com base nas alíquotas definidas pelo código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social).
Essa receita tem ajudado a manter os serviços mesmo após a extinção do imposto sindical.
Economia real para os brasileiros
Para os trabalhadores, o fim da cobrança obrigatória representou uma economia significativa no orçamento doméstico.
Em 2024, os brasileiros desembolsaram apenas R$ 19,8 milhões com a contribuição sindical, uma queda drástica em comparação aos R$ 2,2 bilhões pagos em 2017.
Essa redução contribui para que os trabalhadores possam direcionar recursos para outras necessidades ou investimentos pessoais.
Debate no Supremo Tribunal Federal
Apesar da extinção da obrigatoriedade em 2017, a questão do imposto sindical ainda é objeto de controvérsia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme informações do Poder360, o STF analisa desde 2009 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, proposta pelo partido União Brasil (então DEM).
A ação questiona dispositivos da lei 11.648 de 2008 que destinam 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais.
O partido argumenta que esses recursos devem ter finalidade específica, não podendo ser usados para custear atividades que extrapolam os interesses diretos das categorias profissionais.
O julgamento, que estava previsto para maio de 2025, foi suspenso.
Atualmente, há três votos favoráveis à manutenção da contribuição assistencial compulsória — modalidade que poderia representar uma nova forma de cobrança, não mais compulsória, mas assistencial.
O julgamento aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista para analisar com mais profundidade.
Possível volta da contribuição sindical?
Defensores da cobrança compulsória defendem que a taxa não deveria ser chamada de “imposto sindical”, pois, na prática, o trabalhador poderia optar por não pagar.
No entanto, para evitar o desconto, o trabalhador precisa se manifestar expressamente contra o recolhimento, muitas vezes pessoalmente — o que nem sempre acontece.
Assim, muitos trabalhadores acabam contribuindo sem querer, e o dinheiro vai para as entidades sindicais.
Essa prática deve ser discutida novamente no Supremo, podendo definir o futuro da cobrança no país.
O que vem pela frente?
A extinção da contribuição sindical obrigatória foi uma mudança que impactou profundamente o sistema sindical brasileiro e a relação entre trabalhadores, empregadores e suas representações.
Com bilhões deixados de pagar anualmente, a sustentabilidade financeira dessas entidades está em xeque, principalmente para as centrais sindicais.
Por outro lado, trabalhadores e empresas ganharam um alívio financeiro importante.
Ainda assim, o debate no STF mantém a questão em aberto, podendo trazer novidades nos próximos meses sobre o formato da contribuição sindical no Brasil.
Você acha que a contribuição sindical deve voltar a ser obrigatória para garantir a sustentabilidade dos sindicatos? Ou a liberdade de escolha é mais importante para o trabalhador?
