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Grandes marketplaces enfrentam ações da Anatel devido à venda de eletrônicos irregulares, com multas milionárias que podem transformar o comércio online no Brasil e mexer no jogo das grandes empresas de tecnologia e varejo digital.
A venda de produtos eletrônicos irregulares tem sido uma preocupação crescente no Brasil, especialmente em grandes marketplaces como o Mercado Livre.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), grande parte dos eletrônicos piratas apreendidos no país tem origem nessas plataformas online.
A superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, revelou em coletiva nesta segunda-feira (26) que muitos desses dispositivos não am pela homologação exigida e circulam com notas fiscais fraudulentas, causando prejuízos ao fisco e riscos aos consumidores.
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Segundo dados da Anatel, já foram aplicadas multas que somam R$ 7 milhões contra plataformas que comercializam aparelhos eletrônicos irregulares, como celulares, drones e notebooks.
O Mercado Livre, plataforma de origem argentina, lidera as autuações, respondendo sozinho por mais de R$ 6 milhões desse total.
Esse valor reflete o resultado de várias diligências feitas nos centros de distribuição dessas empresas.
A pirataria eletrônica impacta significativamente as finanças públicas brasileiras.
Conforme estimativas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o mercado ilegal de smartphones causou uma evasão fiscal de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2024.
A entidade também calcula que mais de 5,46 milhões de smartphones não homologados foram vendidos no país no último ano, enquanto a Receita Federal apreendeu cerca de 650 mil aparelhos contrabandeados.
Outras grandes varejistas como Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee também foram multadas pela comercialização de produtos irregulares.
As companhias, segundo informações, já foram notificadas e estão recorrendo istrativamente contra as autuações.
Porém, Mercado Livre e Amazon contestam judicialmente a competência da Anatel para regular o comércio eletrônico e a internet, alegando que essas atividades extrapolam o âmbito definido pela lei que rege o regulador.
Competência da Anatel e decisões judiciais
A superintendente da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, afirmou que a agência já obteve decisões provisórias favoráveis nos tribunais, reconhecendo a responsabilidade dos marketplaces na venda desses dispositivos ilegais.
O julgamento dos recursos está marcado para junho, e uma decisão definitiva pode levar até ao bloqueio temporário ou definitivo dos sites.
Além disso, a Anatel mantém uma medida cautelar que permite aplicar multas que podem atingir R$ 50 milhões e até determinar a suspensão das plataformas que não retirarem anúncios de produtos irregulares.
Na primeira fiscalização detalhada em junho, a agência constatou que 43% dos aparelhos vendidos no Mercado Livre eram piratas, percentual superado apenas pela Amazon, onde o índice chegou a 51,25%.
A maioria desses anúncios oferecia smartphones.
Sobre as denúncias, o Mercado Livre afirma que recebeu as críticas com surpresa.
François Martins, diretor de relações governamentais da empresa, explicou que o último relatório oficial da Anatel, divulgado em julho de 2024, apontou apenas 5,8% de celulares ilegais na plataforma — um número dentro do limite máximo permitido de 9%.
Segundo ele, a companhia adotou medidas rigorosas para exigir que vendedores só ofertem produtos homologados, disponíveis em um catálogo .
No entanto, Gesiléa Teles destaca que a fiscalização continua em vigor, e a medida cautelar ainda está ativa, sem punições definitivas aplicadas no momento.
Fiscalização intensificada e apreensões
Nesta segunda-feira (26), a Anatel intensificou as operações de fiscalização nos centros de distribuição do Mercado Livre, Amazon e Shopee, espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia.
Durante essas ações, já foram apreendidos drones e smartphones irregulares, e as operações seguem até terça-feira (27).
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, os marketplaces são a principal porta de entrada desses produtos ilegais no Brasil, facilitando o o do consumidor a aparelhos não certificados.
A fiscalização é feita a partir do monitoramento de anúncios online, que subsidia as visitas às instalações das empresas para coibir a circulação desses produtos.
A Amazon, por sua vez, afirma em nota que não comercializa produtos irregulares e exige que seus parceiros ofereçam apenas itens devidamente licenciados e homologados.
A empresa reforça ainda o compromisso com a Anatel desde 2023, mantendo uma colaboração contínua para proteger os consumidores brasileiros.
Impacto e opiniões de entidades do setor
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) considera que bloquear os sites seria uma medida extrema que afetaria milhões de usuários e lojistas.
Segundo a entidade, as plataformas investem em tecnologia e equipes especializadas para detectar e retirar rapidamente anúncios irregulares, muitas vezes impedindo até mesmo a publicação desses anúncios.
A maioria dos produtos contrabandeados são vendidos por pequenas lojas hospedadas dentro dos marketplaces, muitas delas operadas por comerciantes de origem chinesa que oferecem marcas como Xiaomi, RealMe e Oppo.
Esses aparelhos não seguem os padrões de qualidade brasileiros e são vendidos a preços baixos, geralmente com notas fiscais falsas.
O Mercado Livre destaca que também sofre com a fraude documental promovida por esses vendedores.
Além do impacto financeiro, a Anatel alerta para os riscos à segurança dos consumidores, já que aparelhos não homologados não am por testes rigorosos, podendo apresentar falhas graves como explosão de baterias.
Notificações e ações conjuntas
Em dezembro de 2024, o Ministério da Justiça notificou Mercado Livre e Amazon devido à venda de aparelhos irregulares.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou que muitos vendedores cadastrados apenas com F realizam vendas expressivas sem emissão de nota fiscal, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Operações conjuntas da Receita Federal e polícias civis dos estados de Mato Grosso e Paraná revelam que uma das principais rotas de entrada dos eletrônicos contrabandeados é a fronteira com o Paraguai, além de aeroportos que recebem produtos sem a documentação adequada.
Recentemente, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) propôs um projeto de lei para responsabilizar os marketplaces pelo calote tributário gerado pelo contrabando de aparelhos eletrônicos, buscando fortalecer o combate à pirataria digital.
Perspectivas e desdobramentos
O enfrentamento à venda de eletrônicos piratas nas plataformas online tem sido intensificado, mas a disputa judicial sobre a competência da Anatel ainda é um entrave.
Enquanto isso, consumidores e o governo acompanham atentos os desdobramentos das ações, que podem redefinir o futuro do comércio eletrônico no Brasil.
Você já teve alguma experiência com produtos eletrônicos irregulares comprados online?
O que acha que deve ser feito para proteger o consumidor brasileiro? Compartilhe sua opinião nos comentários!
