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Órgão federal apura o processo de licenciamento ambiental do empreendimento
O Ministério Público Federal (MPF) investiga desde abril de 2024 a construção da Usina Hidrelétrica São José, no município de Sapezal (MT). De acordo com o MPF, há indícios de que a obra foi iniciada no segundo semestre de 2023 antes da emissão completa das licenças ambientais exigidas pela legislação vigente. Por esse motivo, foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.20.000.000204/2024-18 para verificar a regularidade do licenciamento ambiental e identificar eventuais falhas no processo. A investigação tem como foco a compatibilidade do empreendimento com as normas ambientais federais, estaduais e municipais. O objetivo do MPF é assegurar que a expansão do setor energético em Mato Grosso ocorra em conformidade com os marcos regulatórios.
Documentos técnicos e depoimentos embasam o processo investigativo
Desde maio de 2024, o MPF analisa documentos apresentados pela empresa, laudos técnicos ambientais e atos autorizativos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT). Além disso, o órgão ouviu representantes da SEMA-MT e de instituições ambientais envolvidas na análise do projeto. O foco é entender se os estudos de impacto ambiental foram realizados conforme exigido e se houve alguma omissão ou antecipação de etapas do licenciamento. O MPF também apura o cumprimento de prazos legais para realização de audiências públicas e a consulta prévia a populações locais eventualmente impactadas pela obra. A investigação segue em curso respeitando os princípios de legalidade, transparência e participação social.
Órgãos ambientais apontam riscos ambientais relevantes
Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificaram que empreendimentos hidrelétricos em áreas sensíveis podem provocar alterações ecológicas e sociais significativas. A Usina São José, que prevê geração de 42 megawatts, está situada em uma região de influência do Rio Juruena, o que exige análise cuidadosa dos impactos cumulativos. Entre os principais pontos levantados estão o desmatamento de áreas de preservação permanente, a interrupção de corredores ecológicos e o potencial deslocamento de comunidades ribeirinhas. Por essa razão, o MPF avalia se todas as condicionantes ambientais foram observadas e se os riscos foram devidamente considerados pelos órgãos licenciadores. O objetivo é garantir que decisões técnicas estejam respaldadas por critérios ambientais consistentes e legalmente estabelecidos.
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Atuação preventiva busca garantir legalidade e transparência em obras do setor energético
O procurador da República responsável pelo caso, reiterou a importância da atuação preventiva do Ministério Público na proteção dos direitos socioambientais. Ele afirmou que a apuração não pune de forma imediata, mas garante a aplicação correta da legislação antes da consolidação da obra. A ação também visa orientar boas práticas no setor privado, especialmente em projetos com grande potencial de impacto ambiental. Além disso, o MPF reforça a importância de processos transparentes, nos quais haja ampla divulgação dos estudos, envolvimento da sociedade e respeito aos marcos legais. A investigação segue critérios técnicos e jurídicos com foco no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
Processo segue aberto e poderá resultar em medidas corretivas
Em maio de 2025, o inquérito ainda está em fase de diligências e não há definição sobre o prazo para sua conclusão. Contudo, o MPF poderá emitir recomendações ao grupo responsável pelo projeto ou ajuizar ação civil pública caso confirme irregularidades. As medidas dependem da conclusão das análises técnicas, da compatibilidade do licenciamento com as leis ambientais e da resposta dos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público reafirmou que conduzirá todas as etapas com base em evidências técnicas e seguindo as diretrizes constitucionais. Informará a sociedade sobre os desdobramentos com transparência e responsabilidade, cumprindo seu dever institucional de prestar contas.
