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Nova lei de trânsito pode mudar tudo! Radares eletrônicos deixarão de aplicar multas financeiras em muitas infrações, focando apenas em pontos na CNH.
Uma proposta que está em tramitação no Congresso Nacional está gerando grande expectativa entre os motoristas brasileiros.
O Projeto de Lei 266/25, de autoria do deputado Max Lemos, visa reformular o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ter um impacto significativo na forma como as infrações de trânsito são punidas no Brasil.
A principal novidade da proposta é a alteração nas penalidades aplicadas para infrações registradas por radares eletrônicos.
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Caso o projeto seja aprovado, essas infrações não mais acarretarão multas monetárias, mas sim a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
As multas financeiras, no entanto, continuariam a ser aplicadas, mas apenas para infrações consideradas gravíssimas, que envolvem risco direto à segurança no trânsito.
Mudanças nas multas de radar: o que muda na prática?
De acordo com o projeto, as infrações registradas por radares eletrônicos não resultariam mais em cobrança de multas financeiras, a não ser que a infração seja considerada gravíssima.
Exemplos dessas infrações incluem situações como dirigir alcoolizado ou sob efeito de substâncias psicoativas, ou ainda quando há flagrante de transitar em faixas de pedestres ou em excesso de velocidade em níveis extremos.
Além disso, a proposta prevê que os radares sejam obrigatoriamente sinalizados de maneira clara e padronizada, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Isso garantiria maior transparência e visibilidade para os motoristas, permitindo que eles tivessem uma ideia precisa de onde as câmeras estão localizadas.
Embora o projeto seja uma tentativa de melhorar a relação entre motoristas e órgãos de fiscalização, as multas financeiras não desaparecem completamente.
Para infrações mais sérias, como dirigir de forma imprudente sob o efeito de álcool ou drogas, os motoristas ainda estarão sujeitos a multas pesadas.
A educação no trânsito como foco principal
Um dos aspectos mais inovadores e importantes dessa proposta de lei é a ênfase na educação no trânsito.
O projeto de lei inclui a criação de um programa educativo focado na conscientização dos motoristas, com ações voltadas para a promoção de segurança viária.
O objetivo principal seria mudar a mentalidade dos condutores, incentivando comportamentos mais responsáveis e respeitosos no trânsito.
O programa educacional seria desenvolvido pelo próprio CONTRAN e se concentraria na orientação sobre o cumprimento das normas de trânsito, além de práticas que garantam a segurança de todos, como o respeito aos limites de velocidade, o uso do cinto de segurança e a condução de veículos em condições adequadas.
Para garantir que essa abordagem educativa seja eficaz, a fiscalização também seria reforçada, mas com foco na prevenção e não apenas na punição.
Isso incluiria a atuação de agentes de trânsito treinados para monitorar situações de risco, como o desrespeito aos sinais de trânsito, estacionamentos irregulares e outras infrações que colocam em risco a integridade dos motoristas e pedestres.
Punições mais rigorosas para infrações graves
O projeto não perde de vista a necessidade de punir infrações que gerem danos materiais ou que coloquem vidas em risco.
Infrações que causarem acidentes ou danos a terceiros terão punições severas, independentemente de terem sido registradas por radares ou não.
Nesses casos, o veículo poderá ser removido e o motorista poderá ser multado, garantindo que situações perigosas sejam tratadas com a seriedade que exigem.
É importante destacar que, mesmo com a mudança nas regras das multas de radar, o foco da proposta é equilibrar a fiscalização com a educação no trânsito.
O deputado Max Lemos, autor do projeto, destacou que a proposta busca reverter o cenário atual, no qual os radares são frequentemente vistos como instrumentos de arrecadação e não de segurança.
A ideia é que, ao diminuir a carga de multas financeiras, o governo e a priorizar uma abordagem mais educativa e preventiva.
Opiniões divergentes sobre a proposta
O projeto tem gerado uma série de discussões sobre os seus benefícios e limitações.
Por um lado, há aqueles que acreditam que ele pode melhorar a experiência dos motoristas ao reduzir as penalidades financeiras.
Eles apontam que, ao focar mais na conscientização do que na punição, a proposta pode incentivar um comportamento mais responsável no trânsito.
Por outro lado, críticos argumentam que a mudança pode gerar dificuldades para a aplicação da lei, uma vez que a redução das multas financeiras pode afetar a eficácia da fiscalização.
A ideia de que os motoristas podem ver a retirada das multas como um incentivo a comportamentos mais relaxados no trânsito preocupa alguns especialistas em segurança viária.
Ainda assim, o deputado Max Lemos acredita que a medida representará um avanço importante para o sistema de trânsito brasileiro, pois pode criar um ambiente mais justo e equilibrado para os motoristas, sem sobrecarregar as finanças da população.
E você, o que pensa sobre essa proposta? Acha que ela vai melhorar a segurança no trânsito ou pode gerar um efeito contrário? Deixe sua opinião nos comentários!
