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Advogados poderão andar armados? Senado discute projeto polêmico que divide opiniões. A OAB defende a medida, mas senadores alertam para os riscos.
O Senado Federal está discutindo o Projeto de Lei (PL) 2734/2021, que propõe conceder porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal.
A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Contudo, a votação foi suspensa após pedido de vista do senador Sergio Moro (União-PR), adiando a decisão para uma data futura.
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Debate acalorado na Comissão de Segurança Pública
Durante a sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP), parlamentares apresentaram posicionamentos divergentes sobre o projeto.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou forte oposição, destacando o elevado número de advogados no país e questionando a ausência de exigências rigorosas para a obtenção do porte de arma.
“Hoje, nós estamos equiparando aqui o tratamento dado aos juízes e aos promotores, tanto aos advogados”, começou.
“Mas a gente tem que lembrar: quantos juízes nós temos no Brasil? Nós temos mais de 18 mil juízes. Quantos advogados? 1.370.000. Nós vamos armar 1.370.000 advogados?”, indagou Contarato.
O senador Sergio Moro ressaltou a necessidade de esclarecer no texto que o porte de arma para advogados não permite a entrada armada em fóruns ou presídios.
“Por exemplo, o advogado com porte de arma vai poder entrar no fórum armado? Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar”, apontou Moro, defendendo que o texto deixe explícitas as limitações do porte, evitando interpretações indesejadas.
Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro contestou os argumentos apresentados, afirmando que o projeto não permite o ir às armas.
“É uma falácia que nós vamos armar um milhão e não sei quantos advogados. O que esse projeto diz, senador Contarato, não é que ele vai ter, vai poder: ‘Aprovamos a lei, vai lá, pega e compra uma arma e está resolvido'”, argumentou Bolsonaro, enfatizando que o porte de arma para advogados seguirá regras específicas, semelhantes às aplicadas a juízes e promotores.
OAB/SC mobiliza-se em apoio ao porte de armas para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB/SC) tem se mobilizado para garantir o direito ao porte de arma em condições equivalentes às garantidas a juízes e membros do Ministério Público.
Recentemente, representantes da OAB/SC estiveram em Brasília para acompanhar de perto a tramitação do PL 2734/2021 no Senado Federal.
O presidente da Seccional, Juliano Mandelli, destacou a importância do direito à autodefesa para a advocacia, mencionando projetos de lei que visam reforçar a segurança dos advogados.
Entre eles estão o PL 212/2024, que agrava a pena para quem agredir ou atentar contra a vida de um advogado em razão de sua atuação profissional, e o PL 5109/2023, que cria medidas protetivas para advogados ameaçados no exercício da profissão.
Comissão Especial pelo Porte de Armas à Advocacia
A OAB/SC instituiu a Comissão Especial pelo Porte de Armas à Advocacia, com o objetivo de assessorar a Diretoria da OAB/SC em relação às questões relativas aos direitos dos advogados à aquisição e ao porte de armas de fogo para defesa pessoal.
A comissão também acompanha a discussão e os encaminhamentos de projetos de lei relacionados ao tema, buscando apoio político para a aprovação de propostas que assegurem o direito ao porte de armas aos profissionais da advocacia.
Cresce número de advogados vítimas de violência
Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB revelam que, entre 2016 e 2018, 72 advogados foram assassinados no exercício da profissão.
Casos recentes, como o de uma advogada e seu cliente brutalmente assassinados na saída de uma delegacia no Rio Grande do Norte, e o de um advogado executado em via pública em Minas Gerais, evidenciam a vulnerabilidade dos profissionais da advocacia.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, ressaltou que “a advocacia tem se tornado cada vez mais uma atividade de risco, pois sua atuação sempre deixará alguma parte em desagrado, o que vem resultando em atitudes extremas, como agressões, ameaças e homicídios”.
Próximos os do PL 2734/2021
O Projeto de Lei 2734/2021 será novamente pautado na Comissão de Segurança Pública. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.
A proposta continua gerando intensos debates sobre a segurança dos advogados e os limites do porte de armas no Brasil.
Diante desse cenário, você acredita que a concessão do porte de armas aos advogados é uma medida eficaz para garantir a segurança desses profissionais, ou poderia acarretar mais riscos à sociedade? Compartilhe sua opinião nos comentários.
