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Lei visa proibir a instalação de radares em locais com visibilidade obstruída, como curvas acentuadas e áreas com vegetação densa, garantindo que os motoristas sejam sempre alertados sobre a presença dos equipamentos e promovendo uma fiscalização mais transparente e educativa.
A instalação e o uso de radares de velocidade em rodovias da Bahia podem ar por mudanças significativas caso um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado seja aprovado.
A proposta visa proibir a instalação desses dispositivos em locais onde a visibilidade dos motoristas possa ser comprometida, tornando a fiscalização mais transparente e evitando multas consideradas abusivas.
Proposta busca maior previsibilidade na fiscalização
O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo deputado Antônio Henrique Júnior (PP) e se aplicaria a três importantes rodovias estaduais: BA-052, BA-001 e BA-262.
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O parlamentar argumenta que a iniciativa tem como foco a prevenção de acidentes, e não a arrecadação de recursos por meio de multas.
Segundo ele, a instalação dos radares deve ser clara e visível, evitando surpresas que possam prejudicar a condução segura dos motoristas.
“O objetivo deve ser a prevenção de acidentes e não a arrecadação de recursos por meio de multas”, destacou o deputado.
Além disso, o projeto estabelece que os radares precisam ser acompanhados de sinalização clara e objetiva, garantindo que os motoristas tenham conhecimento prévio sobre os limites de velocidade e a presença dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
Transparência na sinalização é um dos principais pontos
Entre as exigências previstas, o PL determina que placas indicativas sejam instaladas a uma distância mínima de 500 metros do radar.
Essas placas devem informar o limite de velocidade permitido na via e a presença da fiscalização eletrônica no local.
O objetivo é garantir que os motoristas possam ajustar a velocidade com antecedência, reduzindo o risco de freadas bruscas e possíveis colisões.
Além disso, a proposta prevê que os radares não poderão ser instalados em locais de difícil visualização, como curvas fechadas, trechos com vegetação densa ou pontos onde há interferências visuais que impeçam a identificação clara do equipamento.
Debate sobre a fiscalização de trânsito no estado
A fiscalização eletrônica de velocidade é um tema recorrente de debate no Brasil.
Enquanto autoridades de trânsito defendem a necessidade dos radares como uma forma de reduzir acidentes e conscientizar motoristas sobre os limites de velocidade, muitos condutores e especialistas em mobilidade urbana criticam o uso excessivo desses equipamentos em locais considerados estratégicos para arrecadação de multas, sem foco real na segurança viária.
Na Bahia, a questão ganha ainda mais relevância devido à extensão das rodovias estaduais e ao alto fluxo de veículos, especialmente em trechos que ligam cidades turísticas e polos comerciais.
A transparência na sinalização e a instalação correta dos radares são pontos fundamentais para que a fiscalização seja vista como uma medida educativa e não apenas punitiva.
Possíveis impactos e desafios da proposta
Caso aprovado, o projeto poderá gerar impacto tanto para motoristas quanto para órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito no estado.
Um dos desafios será garantir que as novas regras sejam aplicadas de maneira eficiente, sem comprometer a segurança viária.
Especialistas apontam que a retirada de radares de locais estratégicos pode, em alguns casos, aumentar o risco de acidentes, especialmente em trechos onde a velocidade excessiva é um fator crítico.
No entanto, a transparência na fiscalização e a correta sinalização dos equipamentos são fundamentais para garantir um trânsito mais seguro e justo para todos os usuários das rodovias.
O Projeto de Lei ainda precisa ar por análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador da Bahia.
Conscientização e segurança no trânsito
Independentemente da aprovação do projeto, a educação no trânsito continua sendo um fator essencial para a redução de acidentes.
Campanhas de conscientização sobre os riscos do excesso de velocidade e a importância do respeito às leis de trânsito são fundamentais para que os motoristas adotem uma postura mais prudente ao volante.
Além disso, o uso de novas tecnologias e soluções inteligentes para monitoramento de tráfego pode contribuir para uma fiscalização mais eficiente e menos punitiva.
A tendência global tem sido a implementação de radares educativos, que alertam os motoristas sobre a velocidade antes mesmo de aplicarem multas, incentivando a mudança de comportamento no trânsito.
O futuro da fiscalização eletrônica na Bahia
Com o avanço do debate sobre o uso de radares em rodovias baianas, a expectativa é que as mudanças propostas no PL possam gerar um impacto positivo na segurança viária do estado.
A combinação de fiscalização eficiente, sinalização adequada e campanhas educativas pode ser a chave para um trânsito mais seguro e transparente para todos.
O tema segue em discussão e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses, conforme a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa avança.
