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Uma proposta em estudo pelo governo federal pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a isenção total da conta de luz. A medida, voltada principalmente para famílias de baixa renda
Segundo a Folha de São Paulo, o governo federal estuda uma ampla reforma no setor elétrico que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total na conta de luz. A proposta, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, representa uma mudança profunda na política de tarifas sociais do país.
Isenção para consumo até 80 kWh
Hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros recebem desconto na tarifa social de energia elétrica, com abatimentos que chegam a 65%.
Apenas indígenas e quilombolas têm isenção total. A nova proposta, segundo Silveira, ampliaria esse benefício para todos os consumidores com consumo mensal de até 80 kilowatts-hora (kWh).
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De acordo com o ministro, esse volume de consumo é suficiente para atender famílias que possuem eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de ar, televisão, carregador de celular e iluminação em seis cômodos.
A estimativa é de que a medida alcance um número expressivo de famílias de baixa renda em todo o país.
Embate com o Ministério da Fazenda
Apesar do objetivo social da proposta, ela já enfrenta resistência dentro do próprio governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra a utilização do Fundo Social do petróleo para financiar os novos subsídios.
O fundo, que hoje ajuda a compor o superávit primário do governo federal, teve seus usos flexibilizados recentemente por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Silveira, por outro lado, defende que é preciso mudar a lógica atual da cobrança de tarifas, que segundo ele é injusta.
Redução da CDE para inscritos no CadÚnico
Outro ponto da proposta é a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo.
Esse encargo é cobrado na conta de luz e serve para bancar subsídios do setor, como a própria tarifa social.
A estimativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é de que a CDE custe R$ 40 bilhões aos consumidores em 2025.
Para compensar os cortes, o ministério propõe excluir da CDE alguns custos e rear parte das despesas ao Fundo Social.
Também cogita retirar benefícios de setores incentivados atualmente, como a autoprodução de energias renováveis, e redistribuir os custos de segurança do sistema.
Meta é abrir o mercado de energia
Além do foco social, a reforma pretende preparar o setor elétrico para uma abertura total do mercado. O objetivo é permitir que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia, como já acontece no setor de telefonia. Atualmente, essa possibilidade está restrita a grandes consumidores.
A proposta tem o apoio de autoridades do setor elétrico, como o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Ele lembrou que a última grande reforma no setor aconteceu ainda no primeiro governo Lula e defendeu que o modelo precisa ser adaptado às novas tecnologias e realidades de consumo.
Feitosa também apoiou a combinação de recursos do Tesouro e cortes de subsídios para garantir o mais amplo à tarifa social.
A ideia é que a proposta seja enviada à Casa Civil até o fim deste mês. O Ministério de Minas e Energia espera que o texto chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2025.
O tema promete gerar discussões intensas nos próximos meses, especialmente diante da pressão por justiça tarifária e da necessidade de modernizar o setor.
