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Tapajós, Carajás, Triângulo Mineiro: investigamos as propostas de criação de novos estados que geraram grande debate público e legislativo mas não se concretizaram, e as complexas razões por trás disso.
A configuração do mapa federativo brasileiro já ou por diversas transformações, como o bem-sucedido nascimento do estado do Tocantins em 1988. No entanto, muitas outras propostas para a criação de novos estados geraram intensos debates e mobilizações, mas acabaram não saindo do papel.
Este artigo explora alguns desses projetos emblemáticos de divisão territorial que não foram aprovados. Analisaremos as motivações históricas, sociais e políticas, os obstáculos legais e os possíveis impactos de estados que quase existiram, como Tapajós, Carajás e Triângulo Mineiro, além de abordar o caso particular do Pampa Gaúcho.
O labirinto legal e político para a criação de novos estados no Brasil
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 18, estabelece as regras para a criação de novos estados. O processo exige a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e também a aprovação do Congresso Nacional, através de uma Lei Complementar.
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Contudo, um dos maiores desafios reside na definição de quem é a “população diretamente interessada”. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que essa população inclui não apenas os habitantes da área que deseja se separar, mas também os do restante do estado de origem. Na prática, isso dificulta propostas divisionistas, pois a maioria do estado original pode rejeitar a ideia. Além disso, há uma lacuna na legislação quanto à exigência explícita de estudos de viabilidade abrangentes para novos estados, e os custos para instalar uma nova estrutura istrativa são sempre elevados.
Pará dividido? A saga de Tapajós e Carajás e o “não” popular
O vasto estado do Pará foi palco de intensos debates sobre sua divisão, com as propostas de criação dos estados de Tapajós (oeste) e Carajás (sudeste) ganhando destaque. As motivações incluíam a busca por desenvolvimento regional, o reconhecimento de uma identidade cultural própria (especialmente em Tapajós) e o anseio por maior autonomia política frente ao governo estadual em Belém.
Em 2011, um plebiscito consultou a população paraense. Os defensores da divisão argumentavam que a emancipação traria investimentos e melhorias. Os contrários temiam a perda de receitas para o Pará remanescente e questionavam a viabilidade econômica dos novos estados. O resultado foi uma contundente rejeição: 66,60% dos votantes disseram “não” a Carajás e 66,08% disseram “não” a Tapajós. Apesar disso, a ideia de criar o estado de Tapajós voltou a ser discutida no Senado em anos recentes.
Triângulo Mineiro: a rica região de Minas Gerais que sonhou com a autonomia
A região do Triângulo Mineiro, uma das mais ricas de Minas Gerais, também nutriu aspirações de se tornar um estado independente. As justificativas avam por um histórico de vinculação istrativa a outras capitanias (São Paulo e Goiás antes de ser anexada a Minas em 1816), uma identidade regional particular e a percepção de que, apesar de sua pujança econômica, recebia investimentos desproporcionais do governo estadual, sentindo-se politicamente abandonada pela capital, Belo Horizonte.
Diversas propostas legislativas surgiram, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 570/2008, que previa um plebiscito na região. Contudo, essas propostas acabaram arquivadas, muitas vezes por falta de tração política suficiente em nível nacional ou apoio popular organizado e expressivo fora da própria região. A aparente viabilidade econômica do Triângulo não foi suficiente para superar os obstáculos políticos e a provável resistência do restante de Minas Gerais.
Pampa Gaúcho: um caso distinto entre o separatismo e a federação
A menção ao “Pampa Gaúcho” no contexto da criação de novos estados geralmente se refere a um movimento de natureza distinta. A principal expressão política sob essa bandeira é o movimento pela independência total do Rio Grande do Sul, visando formar a “República do Pampa”, e não um novo estado dentro da federação brasileira. Este movimento evoca raízes históricas na Revolução Farroupilha e justifica o separatismo por supostas diferenças culturais e econômicas e um tratamento inadequado por parte da União.
Não foram encontradas propostas legislativas formais e robustas que visassem à criação de um “Estado do Pampa Gaúcho” como nova unidade federativa nos moldes constitucionais. A natureza separatista desse movimento é incompatível com o pacto federativo brasileiro, que preza pela indissolubilidade da união.
Por que esses estados não se tornaram realidade? Lições do ado
A não concretização de propostas de criação de novos estados resulta de uma combinação de fatores. A rejeição em plebiscitos, como no caso do Pará, onde o voto do estado-mãe é decisivo, é um obstáculo primário. A percepção de inviabilidade econômica ou os altos custos de instalação de novas estruturas istrativas também pesam contra.
Além disso, a complexidade do processo político no Congresso Nacional, onde interesses conflitantes e a resistência do estado original dificultam a aprovação de Leis Complementares, é uma barreira significativa. Existe uma tensão constante entre o desejo regional por autonomia e desenvolvimento e a necessidade de manter a coesão nacional e a sustentabilidade fiscal da federação como um todo.
