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Estatal busca reequilíbrio nos custos de transporte para ampliar competitividade no mercado livre de gás natural, onde promete ser mais agressiva.
A Petrobras defende a isonomia na divisão dos custos de uso do sistema de gasodutos. A estatal busca maior competitividade no mercado livre de gás natural. A empresa entrou em novos segmentos industriais e promete uma postura mais agressiva. Essa discussão é central na agenda do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural.
A busca da Petrobras por competitividade no mercado livre de gás
A Petrobras intensificou sua atuação no mercado livre de gás natural. A estatal mira segmentos industriais como o ceramista e o de papel e celulose, antes não explorados. A empresa prometeu uma postura mais agressiva na disputa com comercializadores privados.
Paralelamente à sua política de prêmio de incentivo à demanda, a Petrobras espera ganhar competitividade com um rearranjo nas tarifas de transporte. Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, pediu isonomia na divisão dos custos do sistema de gasodutos em relação aos concorrentes. Ele acredita que esse fator, combinado com a entrada em operação da unidade de processamento do Complexo Boaventura e novos produtos, melhorará a performance da companhia.
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“A gente tem conversado, apresentado dados, explicado e temos a expectativa justamente de que a gente possa ter uma tarifa de transporte mais barata”, afirmou Tolmasquim. Segundo ele, isso aumentaria a possibilidade de oferecer um preço melhor ao mercado livre. Esta declaração ocorreu em um contexto de questionamento sobre a piora nos indicadores de rentabilidade do negócio de Gás e Energias de Baixo Carbono da Petrobras no primeiro trimestre de 2025, reflexo do aumento da concorrência e do fim de contratos de termelétricas no mercado regulado.
O que está em jogo na divisão dos custos dos gasodutos?
Tolmasquim argumenta que os concorrentes da Petrobras pagam atualmente uma tarifa de transporte “menor do que deveria ser”. As transportadoras de gás têm direito a uma Receita Máxima Permitida. Antes da abertura do mercado, essa receita era integralmente bancada por contratos com a Petrobras. Com a entrada de novos agentes, a forma de divisão dessa receita mudou, embora seu valor total não tenha se alterado.
As receitas obtidas pelas transportadoras com a contratação de capacidade por terceiros são descontadas do valor que a Petrobras deve pagar. Portanto, quanto mais os outros agentes pagam pelo uso do sistema, menos a Petrobras paga, e vice-versa. A estatal entende que as tarifas pagas pelo mercado são calculadas com base em cenários de referência descolados da dinâmica atual de uso do sistema. Como a Petrobras cobre a diferença entre os valores pagos pelos concorrentes e a receita devida às transportadoras, ela alega arcar com um custo superestimado, o que a coloca em desvantagem competitiva. “A gente acaba ficando com uma diferença para pagar que é maior, segundo a nossa visão, do que deveria estar sendo pago”, resumiu Tolmasquim.
Contudo, essa é uma desvantagem relativa. Concorrentes da Petrobras pedem medidas para reduzir a posição dominante da estatal e se queixam dos custos de o às infraestruturas de escoamento e processamento operadas pela própria Petrobras.
Contratos legados e o caminho para a isonomia tarifária
Para entender a situação, é preciso analisar os contratos legados. Estes foram firmados entre a Petrobras e as transportadoras (suas ex-subsidiárias) antes do novo regime de contratação por entradas e saídas e da privatização da TAG e NTS. São múltiplos contratos com vencimentos entre 2025 e 2033, constituindo a base das receitas das transportadoras. Neles, a Petrobras, como carregadora original, contratou toda a capacidade disponível da malha de gasodutos da NTS e TAG.
Após um compromisso com o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir o mercado, a Petrobras assinou Acordos de Redução de Flexibilidade com a TAG (2021) e a NTS (2022). Os contratos legados conferiam à estatal grande flexibilidade na injeção e retirada de gás. Com os acordos, a Petrobras indicou suas necessidades, liberando capacidade remanescente ao mercado. As receitas das transportadoras foram preservadas, e a Petrobras assumiu a posição de devedora principal da reserva de capacidade, pagando por ela mesmo sem utilizá-la integralmente a todo momento. Um contraponto nessa discussão é que a Petrobras, ao privatizar as transportadoras, teria precificado esse custo no valor dos ativos vendidos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que está estruturando um bloco de entregas para o setor de transporte. Uma delas é a adequação dos contratos legados ao modelo de entrada e saída, previsto na Lei do Gás de 2021. Isso pode levar à uniformização ou harmonização das tarifas entre a Petrobras (nos contratos legados) e terceiros. A revisão tarifária das transportadoras em 2025 e o vencimento dos primeiros contratos legados no fim do ano são vistos como uma janela para essa rediscussão.
Os impactos da isonomia e a expansão da Petrobras no mercado livre
A coexistência com os contratos legados adiciona complexidade à abertura do mercado, algo indesejado também pelos concorrentes da Petrobras. Não há uma opinião uniforme entre os agentes privados sobre a isonomia dos custos do sistema. Por um lado, a medida tem efeitos concorrenciais, podendo aumentar o peso dos agentes privados na divisão do bolo. Por outro, há uma percepção de que essa discussão pode ajudar a dar mais estabilidade às tarifas. A menor propensão atual da Petrobras em reservar capacidade no sistema tem afetado os processos de oferta de capacidade das transportadoras.
Enquanto isso, a Petrobras avança no mercado livre. A companhia anunciou dois novos contratos: um com a Portobello, em Santa Catarina, no setor ceramista (que concentra o maior número de consumidores livres), e outro com a Suzano, para cinco unidades de papel e celulose em São Paulo. Este último marca a estreia da Petrobras no mercado livre paulista. Assim, a Petrobras diversifica sua atuação, antes concentrada na siderurgia, com clientes como Gerdau, CSN, Ternium, ArcelorMittal e Usiminas, além de contratos nos setores de refino (Refinaria de Mataripe) e fertilizantes (Unigel).
Petrobras reage à concorrência com nova política comercial
A entrada de novos concorrentes promoveu uma desconcentração no mercado de gás, embora a Petrobras mantenha sua posição dominante e tenha partido para o contra-ataque. Em resposta, a estatal lançou uma nova política comercial, o “prêmio de incentivo à demanda”. Ela ou a oferecer descontos no preço do gás para volumes acima do compromisso mínimo (take-or-pay), que é o volume mais sensível às arbitragens do gás no mercado spot.
“Isso [entrada de competidores] coloca o desafio de conquistarmos novos clientes. E para isso temos feito uma política bastante agressiva de preços competitivos e que tem surtido efeito”, disse Tolmasquim. Ele acrescentou: “Consideramos que estamos preparados. Vamos continuar lançando produtos novos para conquistar uma parcela maior do mercado“. A expectativa é que a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural continue acelerada em 2025. De fato, um levantamento da agência Eixos, com base em dados públicos da ANP, mostra que o número de indústrias que migraram para o mercado livre mais que dobrou nos últimos seis meses, com pelo menos 47 clientes industriais ativos no mercado livre até março, supridos por 11 comercializadores diferentes.
Outras notícias relevantes do setor de gás e energia
O setor de gás acompanha de perto a minuta do decreto regulamentador do biometano, que está em consulta pública. A Petrobras, por sua vez, prega austeridade e busca a simplificação do projeto SEAP (Sergipe Águas Profundas), além de confirmar a expectativa de retomar as operações das fábricas de fertilizantes de Sergipe e Bahia a partir de outubro.
No setor elétrico, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a antecipação da operação de dez termelétricas. O governo brasileiro também assinou acordos comerciais no setor de gás com a Rússia (Novatek) e a China (CNCEC). Outros temas em pauta são a revisão tarifária das transportadoras, um ponto de preocupação manifestado pela presidente da TBG, Angélica Laureano, em entrevista ao estúdio Eixos durante o Seminário de Gás Natural do IBP, o aumento da oferta de gás em Campos com o campo de Wahoo (PRIO), o potencial de crescimento da demanda brasileira por gás e a consolidação do mercado spot, temas também debatidos em profundidade no estúdio Eixos com diversos especialistas do setor.
