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Governo português endurece regras de permanência e dá prazo de 20 dias para saída voluntária; decisão ocorre às vésperas das eleições e levanta críticas da oposição
Portugal acaba de confirmar a expulsão de mais de 4.500 imigrantes que tiveram seus pedidos de residência negados por irregularidades ou ausência de documentação obrigatória. A medida, anunciada nesta segunda semana de maio de 2025, é coordenada pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e foi oficialmente comunicada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Imigrantes de diversas nacionalidades, inclusive brasileiros, estão entre os afetados.
Nova política migratória endurece regras para residir em Portugal
Segundo o governo português, os cidadãos notificados têm até 20 dias para deixar o país voluntariamente. Após esse prazo, estão sujeitos ao chamado “afastamento coercivo”, ou seja, expulsão forçada do território português.
De acordo com informações divulgadas pelo portal ECO, a iniciativa faz parte de uma nova diretriz que marca uma ruptura com políticas migratórias anteriores, consideradas mais permissivas. “A política de imigração em Portugal ou a ser de imigração regulada, e as regras são para cumprir”, afirmou Amaro.
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A decisão é baseada na análise de 18 mil pedidos de autorização de residência que foram indeferidos pela AIMA, por motivos que variam desde cometimento de crimes, falta de visto prévio e permanência irregular em outros países, até ausência de documentos obrigatórios para a legalização.
A extinção do SEF e os gargalos na execução de expulsões
Desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, a nova agência migratória enfrenta dificuldades operacionais para executar afastamentos coercivos. Mesmo com o anúncio da expulsão, o próprio ministro reconhece os desafios logísticos e legais: “Portugal tem tido, desde o fim do SEF, uma dificuldade muito grande em executar os afastamentos”, disse Amaro, responsabilizando os partidos PS e CHEGA pela não aprovação de ajustes legislativos.
Ainda segundo o ministro, a proposta de reforma migratória, apresentada no verão de 2024, incluía medidas para facilitar a retirada forçada de imigrantes ilegais, mas não obteve consenso no Parlamento.
Críticas e acusações de oportunismo político
A proximidade das eleições legislativas levantou questionamentos entre parlamentares e membros da sociedade civil. A oposição acusa o governo de explorar o tema da imigração com interesses eleitorais, adotando um tom mais severo para agradar eleitores conservadores e reagir ao crescimento do discurso anti-imigração na Europa.
Mesmo diante das críticas, o governo reafirma que “o não cumprimento das regras deve ter consequências” e que a decisão visa proteger os imigrantes legais e os cidadãos portugueses que seguem as normas.
Fim das manifestações de interesse muda cenário para brasileiros
A decisão ocorre em meio ao fim definitivo do sistema de manifestações de interesse, que permitia a regularização de estrangeiros sem visto prévio, desde que comprovassem trabalho ou residência contínua em Portugal. A medida afetou diretamente a comunidade brasileira, uma das maiores entre os imigrantes no país.
Segundo a AIMA, mais de 400 mil processos estavam represados, muitos com tempo de espera superior a dois anos. A solução adotada foi criar a Estrutura de Missão para Recuperação de Processos Pendentes, que vem acelerando análises e emitindo indeferimentos massivos, como os atuais 18 mil negados.
O que fazer se for notificado?
Imigrantes que receberam a notificação devem sair voluntariamente em até 20 dias. Quem não cumprir o prazo poderá ser detido e deportado. Ainda assim, especialistas indicam que, devido à falta de infraestrutura, a maioria das expulsões coercitivas não são imediatamente executadas.
A orientação para brasileiros e outros estrangeiros é buscar orientação jurídica especializada, verificar o status do processo diretamente com a AIMA e acompanhar futuras decisões do governo.
Impactos e o futuro da imigração em Portugal
Com mais de 1 milhão de estrangeiros residentes em Portugal, a imigração representa um dos pilares do crescimento populacional e econômico do país. Segundo dados do governo, mais de 350 mil brasileiros vivem legalmente em território português, e muitos atuam em setores essenciais, como construção civil, saúde, hotelaria e tecnologia.
A decisão de expulsar imigrantes irregulares e dificultar a regularização pode gerar impactos sociais e econômicos significativos, sobretudo em regiões onde há forte presença de mão de obra estrangeira.
Ainda não está claro se novas medidas de flexibilização poderão ser adotadas no futuro. No entanto, o episódio marca um momento de ruptura nas políticas migratórias lusitanas e reacende o debate sobre o equilíbrio entre controle fronteiriço e inclusão social.
