Portugal vai notificar milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, para deixarem o país; expulsões começam em poucos dias

Crise em Portugal: governo anuncia saída obrigatória de milhares de imigrantes e brasileiros podem ser afetados pela medida

O governo português iniciou um processo rigoroso de notificação a cerca de 18 mil imigrantes que tiveram pedidos de residência negados. Entre os afetados, estão cidadãos brasileiros, embora a maioria dos casos envolva nacionais da Ásia Meridional. As autoridades de imigração estabeleceram um prazo de 20 dias para que os imigrantes deixem voluntariamente o país. Caso contrário, poderão ser deportados de forma compulsória.

Repressão a pedidos rejeitados após análise da AIMA

A medida foi confirmada por António Leitão Amaro, ministro da Presidência de Portugal, durante uma declaração pública no sábado (3). Segundo ele, os imigrantes em questão tiveram os processos de regularização recusados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), órgão criado para substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As recusas, segundo o governo, se deram com base em critérios legais, incluindo falta de comprovação de vínculos com o país, ausência de documentos obrigatórios e, em alguns casos, antecedentes criminais.

“O cumprimento da lei é um princípio essencial para garantir a ordem e o bom funcionamento do sistema de imigração. Aqueles que não atenderem à notificação dentro do prazo estipulado poderão ser removidos coercitivamente”, afirmou o ministro.

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Brasileiros monitorados pelas autoridades diplomáticas

Embora o número exato de brasileiros afetados ainda não tenha sido oficialmente divulgado, a Embaixada do Brasil em Lisboa está em contato direto com autoridades portuguesas para acompanhar a situação. Segundo o Itamaraty, a expectativa é obter um levantamento mais preciso nos próximos dias.

De acordo com o cônsul-geral brasileiro em Lisboa, Alessandro Candeas, tudo está sendo feito para prestar apoio aos compatriotas eventualmente atingidos. O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, também acompanha os desdobramentos junto ao governo luso.

Apesar de os brasileiros formarem a maior comunidade estrangeira em Portugal — com mais de 400 mil residentes legais, segundo o SEF —, os dados preliminares indicam que representam uma parcela pequena entre os 18 mil casos. Dois terços dos pedidos negados seriam de cidadãos provenientes da Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão, segundo o ministro Amaro.

Contexto político e acusações de oportunismo

A decisão ocorre em um momento delicado para a política portuguesa. O anúncio foi feito justamente às vésperas do início oficial da campanha para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de maio. A convocação das urnas veio após a queda do governo liderado por Luís Montenegro, que perdeu apoio parlamentar devido a um escândalo envolvendo uma consultoria de propriedade de sua família. O episódio gerou acusações de conflito de interesses e culminou na dissolução da Assembleia da República pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Diante disso, organizações de defesa dos direitos dos imigrantes levantaram suspeitas sobre o momento da medida. A Casa do Brasil em Lisboa (CBL), uma das mais antigas entidades voltadas ao apoio de estrangeiros no país, criticou publicamente a decisão. Em nota assinada por sua presidente, Ana Paula Costa, a entidade classificou a ação do governo como uma possível “cortina de fumaça”.

“É curioso que um anúncio dessa magnitude ocorra exatamente quando o governo está no centro de uma crise ética e prestes a enfrentar o eleitorado. Fica a dúvida se a imigração está sendo usada mais uma vez como bode expiatório para desviar a atenção dos verdadeiros problemas nacionais”, diz a nota publicada nas redes sociais da entidade.

Sistema sobrecarregado e atrasos acumulados

O endurecimento nas regras migratórias reflete um sistema em crise. A AIMA, que substituiu o SEF com a promessa de modernização e desburocratização, enfrenta hoje um gargalo de aproximadamente 110 mil pedidos de residência ainda pendentes de análise. O acúmulo vem gerando críticas tanto de organizações sociais quanto de especialistas em direito migratório.

Além disso, o governo português tem enfrentado pressão da União Europeia para reforçar o controle de fronteiras e melhorar a gestão de fluxos migratórios. Em 2023, o bloco destinou mais de 300 milhões de euros em fundos para ajudar os países-membros a fortalecerem a triagem e o acompanhamento de imigrantes.

A política de tolerância em relação a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (LP), da qual o Brasil faz parte, também a por revisão. Embora brasileiros ainda tenham vantagens no processo de legalização, como o o facilitado ao visto de residência LP, essas condições não eliminam a obrigatoriedade de atender aos critérios básicos exigidos pela legislação local.

O que esperar nos próximos meses

Especialistas preveem que novas notificações deverão ser emitidas ao longo dos próximos meses, à medida que a AIMA continue a revisar os processos acumulados. O governo português promete acelerar as análises, mas não está claro se haverá alterações nas políticas de acolhimento ou regularização.

Enquanto isso, a comunidade imigrante no país — especialmente os brasileiros — aguarda esclarecimentos e, possivelmente, uma posição mais concreta do governo brasileiro sobre possíveis medidas diplomáticas ou assistência jurídica.