Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Erro ao receber transferência via Pix pode custar caro e se transformar em processo judicial. Um caso recente mostra as consequências legais de reter valores indevidos, mesmo pequenos, e reforça os cuidados que usuários devem ter com o sistema.
Um homem foi condenado a pagar multa de R$ 1.035 após se recusar a devolver R$ 115 recebidos via Pix por engano.
A decisão judicial, proferida em Benavente, na Espanha, determinou também a devolução do valor original e o pagamento das custas do processo.
Segundo informações do jornal La Opinión de Zamora, o caso foi classificado como apropriação indébita.
-
Óleo do motor pode virar veneno: 20% dos lubrificantes vendidos no Brasil são falsificados ou fora do padrão
-
O carro esportivo francês que encalhou zero km, virou piada e hoje é tratado como um verdadeiro foguete cult europeu
-
Poucas bicicletas elétricas reúnem tanta tecnologia quanto esta: criada por uma lendária marca dos EUA, tem suspensão dianteira de 20 mm, quadro de carbono e 5 horas de autonomia
-
Ford anuncia fim de uma era e abandona segmento onde reinou por quase 50 anos
Comprar
Conduta considerada dolosa
De acordo com o tribunal, o réu teve plena ciência de que o valor não lhe pertencia. Mesmo após solicitação formal da remetente, ele não tomou nenhuma providência para devolver a quantia.
A Justiça entendeu que houve má-fé, já que a retenção do dinheiro ocorreu mesmo com o conhecimento do erro.
Em sua defesa, o acusado alegou falta de provas e invocou a presunção de inocência. O recurso foi negado.
O tribunal concluiu que o comportamento adotado caracterizava dolo, ou seja, intenção deliberada de se apropriar indevidamente da quantia transferida.
Legislação brasileira prevê punição
No Brasil, o artigo 169 do Código Penal define como crime a apropriação de valores recebidos por erro. A pena prevista é de um mês a um ano de detenção ou multa.
A legislação prevê, ainda, agravantes quando o ato compromete direitos de terceiros ou demonstra resistência à restituição.
Sob o ponto de vista civil, o Código Civil determina nos artigos 876 e 884 a obrigação de devolver valores recebidos de forma indevida.
A retenção caracteriza enriquecimento sem causa e exige devolução com atualização monetária e juros legais.
Popularização do Pix e aumento de falhas
Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix se consolidou como principal meio de transferência no Brasil.
Com funcionamento 24 horas por dia, o sistema superou os cartões de crédito em 2024, com mais de 40 bilhões de operações realizadas no ano.
Em janeiro de 2025, foram notificadas mais de 324 mil ocorrências de transferências feitas por engano ou com suspeita de fraude.
A média mensal em 2024 foi de cerca de 390 mil notificações, segundo o Banco Central.
Erros podem gerar sanções legais
Mesmo valores baixos, como os R$ 115 do caso julgado na Espanha, podem resultar em penalidades civis e criminais.
No Brasil, há decisões judiciais em que a retenção de Pix recebido por engano levou à condenação por apropriação indébita.
A Justiça brasileira tem entendido que a inércia diante de um erro conhecido representa má-fé e pode configurar crime.
A vítima pode ingressar com ação nos Juizados Especiais Cíveis (pequenas causas) para recuperar valores de até 20 salários mínimos. Não é obrigatório contratar advogado para esse tipo de processo.
Comparativos internacionais
Em outros países, a responsabilidade sobre devoluções segue normas próprias.
Na Espanha, uma decisão do Supremo Tribunal isentou o banco de responsabilidade por um erro de € 130 mil, transferindo ao recebedor a obrigação de restituição.
Nos Estados Unidos, plataformas como o Zelle orientam que, ao receber dinheiro por engano, o usuário contate o banco e, se necessário, acione a Justiça. A recomendação é registrar a ocorrência e evitar uso indevido dos valores.
Ferramentas de correção e orientação
O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para permitir a reversão de valores em casos de fraude ou erro operacional.
O processo pode ser iniciado diretamente pelo banco ou pela instituição do recebedor. Embora não garanta recuperação automática, o MED é uma ferramenta importante.
A orientação padrão é entrar em contato imediato com o banco ao identificar um erro. Também é indicado registrar a ocorrência formalmente e reunir comprovantes da transação.
Segurança e responsabilidade digital
Com o crescimento do uso do Pix, aumentam também os riscos relacionados a falhas humanas e golpes. Verificar os dados do destinatário antes de confirmar uma transferência é essencial.
Muitos usuários desconhecem que manter dinheiro transferido por engano pode configurar crime, independentemente do valor.
A legislação brasileira oferece mecanismos para reparação, mas a prevenção é sempre o caminho mais seguro.
O que fazer se receber um Pix por engano?
- Não movimente o valor recebido.
- Verifique o comprovante e veja se há contato do remetente.
- Informe imediatamente o banco via aplicativo ou central de atendimento.
- Solicite orientação formal e registre a ocorrência, se necessário.
- Evite tentar negociar diretamente com desconhecidos via mensagens.
- Se o valor não for devolvido e houver notificação judicial, busque assessoria jurídica.
Você saberia como agir se recebesse um Pix por engano? Já precisou resolver uma situação parecida?
