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O Acordo entre Brasil e Itália permite que motoristas convertam a CNH brasileira sem provas práticas ou teóricas. Entenda o que muda e quem será beneficiado.
Se tem algo que assusta qualquer imigrante, é a burocracia. E quando essa burocracia envolve dirigir em um novo país, o desafio parece ainda maior. Mas para os brasileiros que vivem na Itália, uma excelente notícia chegou para aliviar a tensão do volante: a CNH brasileira ará a ser oficialmente reconhecida pelas autoridades italianas.
A novidade vem com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024 pelo Senado Federal, que ratifica o novo acordo de cooperação entre os dois países. A proposta, que ainda aguarda promulgação, permitirá a conversão direta da CNH brasileira para a habilitação italiana, sem a necessidade de aulas ou provas práticas e teóricas.
Reconhecimento da CNH brasileira na Itália: o que está por trás da nova medida
O PDL nº 683/2024 atualiza e substitui um acordo anterior, que esteve em vigor entre 2018 e 2023. Na prática, ele facilita a vida dos mais de 159 mil brasileiros que vivem na Itália e dos 800 mil cidadãos italianos residentes no Brasil. O objetivo principal é permitir a conversão da CNH brasileira e da carteira italiana de forma recíproca, simplificando o processo para motoristas habilitados nos dois países.
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Essa mudança representa um o importante na relação bilateral Brasil–Itália, valorizando a integração e o respeito às necessidades de mobilidade de quem decide viver fora do seu país de origem.
Como funciona o processo de conversão da CNH brasileira na Itália
A nova regra é válida para motoristas que tenham uma CNH brasileira definitiva (a provisória não é aceita) e que estejam residindo na Itália há menos de seis anos — ou seja, o prazo é contado a partir do momento em que o pedido de conversão é feito.
Além disso, o acordo contempla apenas as categorias A e B, ou seja, condutores de motos e carros de eio. Portadores de habilitações para veículos de grande porte (categorias C, D e E) não serão beneficiados por este acordo e precisarão seguir as exigências normais dos respectivos países.
Regras específicas para brasileiros na Itália e italianos no Brasil
Os brasileiros que vivem na Itália deverão solicitar a conversão da CNH brasileira junto à Motorizzazione Civile, o órgão equivalente ao Detran no país. Já os italianos que vivem no Brasil devem realizar o processo diretamente nos Detrans estaduais.
Confira os principais requisitos para que o pedido seja aceito:
- A CNH deve estar dentro da validade e ter sido emitida antes da mudança de residência;
- A pessoa deve estar residindo legalmente no país há menos de seis anos;
- A idade mínima deve respeitar as normas do país de destino para cada categoria;
- Pode ser solicitado um atestado médico comprovando a capacidade psicofísica do condutor;
- Restrições da CNH original continuam valendo após a conversão.
Importante destacar: não serão aceitas CNHs emitidas como substituição de habilitações de terceiros países não reconhecidos. Isso significa que documentos convertidos anteriormente (por exemplo, uma CNH brasileira obtida a partir de uma habilitação da Argentina) podem ser recusados.
Categorias de habilitação contempladas e exceções importantes
O tratado é claro: a conversão automática só é válida para motoristas das categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Condutores com CNHs das categorias C, D e E — veículos maiores, como caminhões e ônibus — continuam sujeitos às exigências locais, que incluem cursos de capacitação e exames específicos.
Essa limitação visa garantir a segurança no trânsito dos dois países, já que o controle sobre condutores de veículos de grande porte costuma ser mais rigoroso em âmbito internacional.
Por que o acordo é considerado um avanço para as relações Brasil-Itália
A aprovação do novo acordo representa um avanço real para a mobilidade e integração de imigrantes. Para quem vive longe do país de origem, poder dirigir sem medo de penalidades ou da obrigatoriedade de repetir todo o processo de habilitação é uma vitória importante — e, para muitos, um facilitador de oportunidades no mercado de trabalho.
Além disso, a medida reforça os laços diplomáticos entre Brasil e Itália, países historicamente conectados por fortes laços migratórios e culturais. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham alguma ascendência italiana, e muitos vivem ou planejam viver em território italiano.
A oficialização da conversão da CNH brasileira mostra respeito a essa realidade e reconhece o direito à mobilidade de maneira prática e ível.
A partir da promulgação, o novo acordo trará segurança jurídica e autonomia para milhares de pessoas que, até então, enfrentavam barreiras burocráticas e financeiras para algo tão básico quanto dirigir.
O reconhecimento da CNH brasileira na Itália é um o que facilita o dia a dia, encurta distâncias e reforça a cidadania na prática. E, mais do que isso, mostra que acordos internacionais podem — e devem — ser construídos com foco na vida real das pessoas.
Fonte: carros.ig
