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A reforma tributária do Brasil promete transformar o sistema fiscal com a criação do IVA, mas levanta polêmicas ao incluir alíquotas possivelmente recordes e excluir armas do imposto seletivo. A proposta busca simplificação, mas enfrenta críticas sobre isenções que podem comprometer justiça tributária. Será essa a solução ou um novo peso para a economia e os consumidores?
Nada é tão ruim ao ponto de não poder piorar. A frase, embora carregada de pessimismo, parece ecoar o temor de especialistas e setores da economia diante do atual cenário da reforma tributária em tramitação no Brasil.
Segundo o canal CNN Brasil, o Senado Federal aprovou recentemente o texto-base da reforma, mas o projeto ainda enfrenta desafios importantes antes de sua sanção final.
A proposta, que busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, retorna à Câmara dos Deputados devido às diversas alterações realizadas pelos senadores.
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Entre as principais medidas, destaca-se a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos federais e estaduais.
Contudo, a alíquota do IVA ainda não está definida, e estimativas sugerem que ela poderá ultraar os 28%, chegando possivelmente a 29%.
Caso confirmado, o Brasil ará a ter a maior alíquota de IVA do mundo, superando a da Hungria, que atualmente é de 27%.
Essa possibilidade levanta questionamentos sobre o impacto do novo modelo tributário na competitividade e no custo de vida no país.
Por que o IVA pode ser tão elevado?
Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, o principal fator que pressiona a alíquota do IVA são os regimes especiais e as isenções tributárias concedidas a determinados setores.
Esses benefícios reduzem a carga para algumas áreas, mas forçam uma elevação da média geral para manter a arrecadação.
A professora Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP, destaca que, embora a reforma traga princípios como simplificação e neutralidade, as isenções incluídas no texto podem comprometer sua eficácia.
“Essa lista [de isenções] não pode ser indiscriminada.
As exceções devem ser convergentes com os valores constitucionais de justiça tributária e social”, afirmou em entrevista ao CNN Money.
As críticas à exclusão de armas do Imposto Seletivo
Outro ponto polêmico é a decisão do Senado de excluir armas e munições do chamado Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”.
Segundo Tathiane Piscitelli, essa medida resultará em uma redução de 70% na tributação de revólveres, aumentando o peso da alíquota geral para toda a sociedade.
A especialista alerta que a decisão transfere para a população os custos associados à violência armada. “É hora de pressionar os senadores para evitar esse retrocesso”, afirmou em nota.
Impactos positivos da reforma tributária
Apesar das controvérsias, especialistas reconhecem que a reforma pode trazer avanços significativos.
Estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam que a simplificação tributária tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos.
Hoje, o contencioso tributário brasileiro representa cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos Estados Unidos esse índice é de apenas 1%.
Para Marcus Pestana, presidente da IFI, a reforma melhora o ambiente de negócios e corrige distorções de um sistema que ele classifica como regressivo, burocrático e caro.
Ele ressalta que a alíquota poderia ser menor caso houvesse menos exceções, mas reconhece que o projeto aprovado é o possível dentro do contexto político.
Setores que comemoram a reforma
Alguns setores da economia, como o imobiliário e de serviços, celebraram os benefícios assegurados pela reforma.
Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) destacaram a redução de alíquotas para a Zona Franca de Manaus e o regime favorecido para a indústria de refino de petróleo da Amazônia Ocidental.
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) defende que a reforma reafirma o valor estratégico da região e protege 96% da Floresta Amazônica.
Em nota, a entidade afirmou que “a regulação não concede novos prémios, apenas preserva os mecanismos existentes na legislação”.
As preocupações dos setores industriais
Na outra ponta, federações como a Firjan, Fiemg e Fiesp criticaram os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus, apontando riscos para a competitividade regional.
Segundo Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp, a medida fere o princípio de isonomia e amplia desigualdades entre estados.
Um sistema mais transparente
Apesar das críticas, o economista Eduardo Fleury, em entrevista ao WW, destacou que a reforma trará ganhos em eficiência e transparência.
Segundo ele, a visualização clara dos impostos permitirá que consumidores e empresas compreendam melhor o sistema e tomem decisões mais informadas.
O desafio de alinhar expectativas e realidade
Para entender o contexto internacional, é válido observar que a implementação de impostos sobre valor agregado não é inédita. Países europeus enfrentaram desafios semelhantes ao introduzir sistemas de IVA.
Na Alemanha, por exemplo, o processo foi gradual e acompanhado de ajustes para evitar que o peso fiscal comprometesse o consumo e o investimento.
Nos Estados Unidos, embora não exista um IVA nacional, estados que adotam sistemas semelhantes enfrentam problemas como a regressividade, que pode impactar desproporcionalmente famílias de baixa renda.
Especialistas apontam que o Brasil, ao adotar o IVA, precisará equilibrar arrecadação e justiça fiscal para não repetir erros de outros países.
A transição e os impactos no curto prazo
Um dos grandes desafios é a transição para o novo modelo. Empresários e representantes do setor produtivo alertam que a adaptação às novas regras exigirá investimentos em tecnologia e treinamento.
Pequenas e médias empresas podem enfrentar maiores dificuldades, dada sua menor capacidade de absorver custos adicionais.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a complexidade do sistema atual já é um dos principais entraves para o setor varejista.
Com a reforma, espera-se que a unificação tributária reduza disputas fiscais entre estados, mas a falta de clareza sobre a alíquota final ainda gera incertezas.
Uma oportunidade para modernizar o Brasil
Apesar dos desafios, a reforma tributária representa uma oportunidade única para modernizar o sistema fiscal brasileiro.
Países como o Canadá e a Austrália mostraram que reformas bem estruturadas podem impulsionar o crescimento econômico e simplificar a istração tributária.
A pergunta que fica: como você avalia a proposta da reforma tributária? Deixe sua opinião nos comentários!
Reformas bem estruturadas podem impulsionar o crescimento.
O que não é o caso do Brasil. Onde todo e qualquer ato do governo, é populista e só visa votos futuros.