SENADO DERRUBA VISTO! TURISTAS DOS EUA, CANADÁ E AUSTRÁLIA LIVRES PARA ENTRAR NO BRASIL

O Senado derruba a exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália, contrariando o governo. A decisão, que ainda será votada na Câmara, pode impactar o turismo e a economia do Brasil. Diplomatas alertam para riscos diplomáticos e financeiros. Turistas continuarão entrando sem burocracia ou o veto será restabelecido?

Decisão do Senado contraria recomendação do governo e mantém isenção para turistas estrangeiros.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que revoga a decisão do governo de restabelecer a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

A medida ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada, a isenção permanecerá, permitindo que cidadãos desses países continuem entrando no Brasil sem necessidade do documento, como ocorre desde 2019.

A decisão contraria a posição do Ministério das Relações Exteriores, que defende a exigência do visto como uma medida de reciprocidade. Atualmente, brasileiros precisam de visto para ingressar nesses três países, o que justifica a retomada da exigência na visão do governo.

O que está em jogo?

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa que, a partir de 10 de abril de 2025, turistas desses países voltassem a precisar de visto para entrar no Brasil.

No entanto, a maioria dos senadores considerou que a medida poderia afetar negativamente o turismo e prejudicar a economia. Os parlamentares argumentam que a isenção facilita a entrada de visitantes estrangeiros, aumentando o fluxo de turistas e impulsionando setores como hotelaria, comércio e serviços.

Se a decisão do Senado for mantida pela Câmara e sancionada, a exigência do visto não será restabelecida, e os turistas continuarão viajando ao Brasil sem essa burocracia.

A posição do governo e da diplomacia

Assessores do Itamaraty encaminharam uma nota ao Senado defendendo a retomada do visto. Segundo o documento, a política de reciprocidade deve ser mantida para garantir tratamento igualitário aos brasileiros que viajam para os Estados Unidos, Canadá e Austrália.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores alega que a suspensão da exigência de vistos em 2019 não trouxe um aumento expressivo de turistas desses países.

Em 2019, ano em que o governo Bolsonaro aprovou a isenção, cidadãos dos EUA, Canadá, Austrália e Japão representavam 8,8% dos visitantes estrangeiros no Brasil.

Em 2024, esse número caiu para 8,4%, segundo dados da Polícia Federal.

Outro ponto de preocupação do governo é o impacto financeiro da revogação da exigência. Desde o anúncio do decreto, quase 98 mil pedidos de visto já foram realizados, e mais de 62 mil documentos emitidos.

Caso o projeto do Senado seja aprovado pela Câmara, turistas que pagaram pelo visto podem recorrer à Justiça para pedir reembolso, o que geraria custos para o Estado brasileiro.

O argumento do Senado: impacto no turismo e economia

Os senadores favoráveis à isenção sustentam que a retomada do visto criaria barreiras para o turismo internacional, dificultando a atração de visitantes estrangeiros.

Em 2024, o Brasil recebeu 6,7 milhões de turistas internacionais, um aumento de 14,6% em relação ao ano anterior.

O número de turistas vindos dos EUA, Canadá e Austrália cresceu 8% em 2023, atingindo 728 mil visitantes.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do projeto, criticou a decisão do governo Lula e afirmou que o restabelecimento do visto é um retrocesso para o turismo brasileiro.

“O presidente exorbita do seu poder ao revogar a isenção de vistos. Isso cria mais burocracia para o turismo e prejudica estados e municípios que dependem dessa atividade”, declarou Portinho.

Outro argumento levantado pelos parlamentares é que a taxa cobrada para a emissão dos vistos (cerca de US$ 80 ou R$ 400) não entra no Orçamento Geral da União, mas sim no orçamento do Itamaraty.

Isso significa que o valor arrecadado com a emissão dos documentos não beneficia diretamente a economia do país, o que enfraquece a justificativa do governo para restabelecer a exigência.

Divergências no plenário

Apesar do apoio da maioria, senadores aliados ao governo se manifestaram contra a isenção.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a proposta, afirmando que abrir mão da reciprocidade prejudica a posição diplomática do Brasil.

Jaques Wagner (PT-BA) citou que o Japão já retirou a exigência de visto para brasileiros e argumentou que a taxa de US$ 87 cobrada pelos EUA para um visto válido por 10 anos não é um impeditivo para quem viaja internacionalmente.

Fabiano Contarato (PT-ES) chamou a isenção de um “complexo de vira-latas”, lembrando que muitos brasileiros enfrentam dificuldades e até humilhações para conseguir o visto americano.

Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o projeto, alegando que a decisão sobre vistos é uma prerrogativa do Executivo e que o Senado estaria extrapolando suas funções.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será votado. Se aprovado, a isenção será mantida, permitindo que cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália continuem viajando ao Brasil sem visto.

Caso os deputados rejeitem o projeto, a exigência de vistos voltará a valer a partir de 10 de abril de 2025.

Além disso, a decisão pode ser questionada na Justiça, já que a política de vistos é tradicionalmente uma atribuição do governo federal.

Independentemente do desfecho, o debate revela uma disputa entre interesses econômicos e princípios diplomáticos, que pode influenciar o futuro da política migratória brasileira.