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A decisão de Lula de vetar a isenção do Imposto Seletivo para o petróleo gerou reação no setor. No podcast Joule, especialistas apontaram riscos à competitividade e à segurança jurídica.
Eles criticaram o uso político do tributo e a ausência de uma política clara para o setor
A regulamentação da reforma tributária trouxe tensão para o setor de óleo e gás. O principal motivo foi o veto do presidente Lula ao trecho que isentava o Imposto Seletivo (IS) sobre minérios destinados à exportação, incluindo o petróleo.
O tema foi discutido no podcast Joule, do JOTA em parceria com o Inté. Participaram Matias Lopes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e José Maria Arruda, da Faculdade de Direito da USP. Ambos apontaram efeitos negativos da medida.
Segundo Lopes, o novo imposto afasta investidores. “O IS sobre a extração de petróleo e gás tem uma repercussão péssima para o investidor porque cria um custo adicional a uma commodities produzida no país”, afirmou. Ele defendeu a manutenção da exploração, que ainda será importante por décadas.
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Arruda criticou o uso político do tributo. “Existe um hábito brasileiro que julgo negativo na criação de tributos, que é o de criar impostos com nomes e narrativas específicas que não são utilizados da forma correta”, disse. Para ele, o IS deveria incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Representantes do setor também alegam que o veto à isenção contraria a prática de não exportar tributos. Eles afirmam que a medida vai na contramão do objetivo do IS, que seria desestimular o consumo interno de produtos prejudiciais.
Arruda ainda destacou que não há uma política clara de redução da exploração de petróleo no país. “Há uma estratégia econômica nacional em torno da extração de petróleo com agentes como a Petrobras. Então não há o direcionamento para diminuição de extração de petróleo”, concluiu.
A discussão segue gerando debates entre governo, empresas e especialistas.
Com informações de Jota.Info.
