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Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha ime envolvendo Maricá, Niterói, Rio e municípios vizinhos para tentativa de solução consensual; valores em jogo ultraam R$ 7 bilhões anuais.
O imbróglio jurídico em torno da redistribuição dos royalties de petróleo ganhou um novo capítulo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir o processo para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte.
A medida, tomada pelo ministro Edson Fachin, visa mediar um possível entendimento entre os municípios de Maricá, Niterói, Rio de Janeiro e as cidades de São Gonçalo, Guapimirim e Magé, que reivindicam uma nova divisão dos recursos.
A decisão foi anunciada após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarar-se suspeito para julgar o caso, encaminhando os autos para o colega Fachin. A iniciativa abre caminho para uma tentativa de conciliação em um processo que se arrasta há anos e envolve divergências técnicas, políticas e jurídicas sobre os critérios atuais de distribuição dos royalties.
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Conflito entre municípios opõe litorâneos e interior
As cidades de São Gonçalo, Guapimirim e Magé ingressaram com recurso no STF contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros entes federais, solicitando a revisão dos critérios usados na divisão dos royalties de petróleo.
O argumento é que os parâmetros técnicos definidos pelas instituições favorecem apenas os municípios diretamente litorâneos, ignorando impactos sofridos por cidades próximas às áreas de exploração.
Atualmente, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói arrecadam cerca de R$ 7 bilhões por ano com royalties. Em contrapartida, os três municípios demandantes recebem juntos aproximadamente R$ 400 milhões. Caso a redistribuição seja aprovada, esse montante poderia chegar a R$ 1,5 bilhão.
Tentativa de conciliação sobre royalties de petróleo divide opiniões
Embora haja disposição por parte da capital fluminense e de Maricá para uma audiência de conciliação, a proposta encontra resistência em Niterói.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Rodrigo Neves declarou: não há possibilidade de audiência de conciliação entre as partes e voltou a defender a criação de um fundo para equilibrar os rees, sem alterar os critérios legais existentes.
Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, manifestou apoio à redistribuição, em contradição com o posicionamento da Procuradoria Geral do Município do Rio, que solicitou ao STF a rejeição do recurso. A Procuradoria argumenta que os três municípios não têm direito aos valores, conforme estabelece a legislação vigente.
Assembleia Legislativa do Rio discute ime
O tema também foi debatido na última terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O deputado estadual Vitor Junior propôs a criação de um programa estadual de apoio financeiro aos municípios vizinhos das regiões produtoras de petróleo, mas criticou o pedido de redistribuição apresentado por São Gonçalo, Guapimirim e Magé.
A fala gerou reações entre os parlamentares. O deputado Júlio Rocha discordou da proposta de Vitor Junior e afirmou acreditar em uma decisão favorável aos municípios demandantes no Supremo Tribunal Federal.
Entenda os critérios atuais de divisão dos royalties de petróleo
Os royalties de petróleo são compensações financeiras destinadas aos entes federativos afetados pelas atividades da indústria petrolífera, tanto do ponto de vista ambiental quanto social.
A Agência Nacional do Petróleo e o IBGE definem as zonas de arrecadação com base na localização geográfica da extração, o que tem gerado questionamentos sobre a justiça desses critérios, especialmente de municípios não litorâneos mas afetados indiretamente pela exploração.
O caso segue em tramitação no STF, agora com enfoque em uma possível mediação, que poderá evitar um julgamento mais longo e desgastante.
