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Projeto bilionário prevê ampliação da capacidade operacional do porto, mas modelo do edital recebe críticas de operadores e armadores sobre neutralidade e concorrência
Investimento robusto deve ampliar a eficiência logística brasileira, embora o modelo regulatório ainda gere dúvidas no setor portuário
À medida que o Porto de Santos se prepara para um novo ciclo de expansão, investidores e autoridades acompanham o desenvolvimento do Tecon Santos 10, projeto de concessão previsto para 2025.
Ainda que o plano represente um o importante na modernização da infraestrutura portuária brasileira, o modelo proposto no edital tem provocado preocupações entre agentes do setor.
Por esse motivo, especialistas e empresas do setor logístico têm questionado a formatação da licitação, solicitando ajustes para garantir maior equilíbrio e previsibilidade regulatória.
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Leilão deve ocorrer no último trimestre de 2025, segundo cronograma da ANTAQ
De acordo com nota oficial publicada em fevereiro de 2025 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o leilão do Tecon Santos 10 está programado para o período entre outubro e dezembro.
A concessão terá validade de 25 anos, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões, e objetivo de aumentar a movimentação de cargas em até 3,5 milhões de TEUs anuais.
Além disso, o projeto inclui infraestrutura para receber embarcações de grande porte, com mais de 366 metros de comprimento, compatíveis com padrões internacionais de navegação.
Portanto, a proposta é ampliar a competitividade do Porto de Santos, que já figura como principal plataforma de escoamento de cargas do Brasil.
Modelo do edital restringe armadores e motiva manifestações de grandes operadores
Apesar do escopo técnico promissor, o edital publicado impõe restrições à participação de armadores na licitação, o que tem gerado manifestações de contrariedade no setor.
Em 3 de abril de 2025, a Maersk, uma das maiores operadoras de transporte marítimo do mundo, formalizou um pedido de revisão do edital junto à ANTAQ, conforme noticiado pela CNN Brasil.
A empresa argumenta que a regra limita a concorrência e dificulta a entrada de operadores com capacidade técnica e financeira reconhecida internacionalmente.
Além disso, associações de terminais e logística portuária apontam que:
- A ausência de ajustes pode comprometer os objetivos de eficiência e concorrência previstos no plano original.
- A restrição pode impactar a neutralidade na operação do novo terminal;
- A limitação desestimula investimentos internacionais em infraestrutura portuária no Brasil;
ANTAQ realiza consulta pública para ouvir sugestões e avaliar mudanças
Para promover a participação social e institucional, a ANTAQ realizou uma audiência pública em 18 de março de 2025, com objetivo de debater os termos da concessão do Tecon Santos 10.
O prazo para envio de contribuições técnicas e jurídicas foi encerrado em 24 de março de 2025, segundo nota divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Durante o evento, representantes de entidades e especialistas defenderam:
- Revisão dos critérios de participação, com foco em neutralidade operacional;
- Inserção de indicadores de desempenho que favoreçam a eficiência do terminal;
- Adoção de parâmetros objetivos para seleção de propostas com maior benefício logístico ao país.
A Secretaria Nacional de Portos informou que avalia as contribuições recebidas com base em critérios técnicos, jurídicos e de interesse público.
Porto de Santos segue como ativo estratégico, independentemente do desfecho do edital
Por sua localização geográfica, volume de cargas e conexão multimodal, o Porto de Santos permanece como ativo logístico fundamental para o comércio exterior brasileiro.
A implantação do Tecon Santos 10, portanto, é considerada uma extensão natural da necessidade de ampliação da capacidade operacional do complexo portuário.
Caso os ajustes propostos no edital sejam acolhidos, o terminal poderá:
- Contribuir para a fluidez das cadeias logísticas agrícolas, industriais e de contêineres;
- Melhorar a previsibilidade de embarques e desembarques nas rotas do Atlântico Sul;
- Reduzir gargalos e ampliar a integração entre modais de transporte na região Sudeste.
Ainda assim, especialistas reforçam que a clareza regulatória e a segurança jurídica são essenciais para garantir a atratividade e viabilidade do projeto.
Caminho para modernização exige equilíbrio entre interesse público e participação privada
A modernização portuária no Brasil exige constante atualização dos modelos de concessão, com foco em eficiência, sustentabilidade e alinhamento com padrões globais de governança.
Nesse sentido, o Tecon Santos 10 pode se tornar um marco positivo — desde que as condições para sua implantação sejam equitativas, transparentes e viáveis tecnicamente.
Portanto, o leilão tem potencial de atrair operadores globais, aumentar o volume de investimentos privados e impulsionar a capacidade logística nacional.
Contudo, alcançar esses resultados dependerá do comprometimento institucional com uma regulação técnica, estável e orientada ao interesse público.
