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Pedido do governo Trump busca restaurar proibição de militares transgêneros, enquanto decisões judiciais parciais e oposição seguem em curso
Na quinta-feira, o governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos EUA que permita a aplicação da proibição de pessoas transgênero nas Forças Armadas. A solicitação foi feita enquanto as contestações judiciais contra a medida continuam em andamento.
Sem uma ordem da Suprema Corte, a proibição poderia levar meses para entrar em vigor. Segundo o procurador-geral D. John Sauer, este período seria longo demais para as Forças Armadas serem forçadas a manter uma política considerada prejudicial à prontidão militar e aos interesses da nação.
O pedido ocorre depois de uma breve decisão de um tribunal federal de apelações, que manteve em vigor uma ordem bloqueando a proibição em todo o país.
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Sauer escreveu que, no mínimo, o tribunal deveria permitir a aplicação da proibição em todos os casos, exceto para os sete militares e o aspirante a militar que entraram com ações contra a medida.
O tribunal concedeu uma semana para que os advogados que representam esses militares apresentem suas respostas.
Mudanças de política e resistência judicial
Após o início de seu segundo mandato em janeiro, o presidente Trump ou a adotar medidas agressivas para reverter direitos concedidos às pessoas transgênero.
Entre suas ações, ele emitiu uma ordem executiva afirmando que a identidade sexual de militares transgêneros é incompatível com o compromisso de manter um estilo de vida honrado, honesto e disciplinado, mesmo fora do serviço ativo. A ordem alegava que a presença de transgêneros prejudicaria a prontidão das Forças Armadas.
Em resposta, o Secretário de Defesa Pete Hegseth anunciou uma nova política. A medida presumivelmente desqualifica pessoas transgênero para o serviço militar.
No entanto, em março, o Juiz Benjamin Settle, do Tribunal Distrital dos EUA em Tacoma, Washington, decidiu a favor de vários militares transgêneros de longa data. Eles afirmaram que a proibição era discriminatória e insultuosa, e que sua remoção causaria danos duradouros às carreiras e reputações.
O juiz Settle apontou que o governo Trump não ofereceu nenhuma explicação sobre por que militares transgêneros, que serviram abertamente nos últimos quatro anos sem incidentes conhecidos, deveriam ser banidos.
Settle foi nomeado pelo presidente George W. Bush e é ex-capitão do Corpo de Juízes Advogados Gerais do Exército.
Histórico da política transgênero nas Forças Armadas
Durante a gestão de Barack Obama, o Departamento de Defesa permitiu que pessoas transgênero servissem abertamente. No primeiro mandato de Trump, ele tentou revogar essa política, permitindo exceções somente para aqueles que já haviam iniciado a transição sob regras mais flexíveis.
Na época, a Suprema Corte autorizou a entrada em vigor da proibição de Trump. Posteriormente, o presidente democrata Joe Biden reverteu a decisão assim que assumiu o cargo.
As regras que o Departamento de Defesa pretende aplicar agora não preveem exceções. Sauer argumentou que a política bloqueada e a versão anterior adotada no governo Trump são “materialmente indistinguíveis”.
Milhares de pessoas transgênero atualmente servem nas Forças Armadas. No entanto, representam menos de 1% do efetivo total de militares da ativa.
Decisões judiciais recentes e expectativa pela Suprema Corte
Além do processo principal, outras decisões judiciais também influenciam o cenário. Um juiz federal em Washington, capital do país, bloqueou a proibição.
No entanto, essa decisão foi temporariamente suspensa por um tribunal federal de apelações. Na última audiência, o de três juízes, incluindo dois indicados por Trump, pareceu favorável à posição do governo.
Em outro caso separado, um juiz de Nova Jersey proibiu a Força Aérea de dispensar dois homens transgêneros. O magistrado alegou que a remoção causaria danos irreparáveis às carreiras e reputações dos militares afetados, danos que não poderiam ser reparados por compensações financeiras.
O desfecho agora depende da decisão da Suprema Corte e das respostas que serão apresentadas pelos advogados dos militares que contestam a proibição.
Com informações de Fast Company.
