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Oito entidades do setor elétrico e da indústria enviaram ao congresso nacional um pedido formal para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei das eólicas offshore.
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com as entidades, as alterações feitas pelo governo podem afetar investimentos no setor e aumentar os custos da energia no Brasil.
Além disso, as associações argumentam que a retirada desses pontos prejudica a previsibilidade do mercado energético. Dessa forma, os investidores podem se sentir inseguros para realizar aportes no setor, o que compromete o crescimento das energias renováveis.
Principais pontos vetados
Entre os trechos vetados na sanção presidencial, dois pontos são considerados cruciais pelo setor:
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- Adiamento para 2050 do fim da contratação de usinas térmicas com Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR). Segundo o governo, essa medida poderia prolongar a dependência de fontes fósseis, atrasando a transição para energias renováveis.
- Prorrogação por 20 anos dos contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas incluídas no Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A justificativa do governo é que essa prorrogação criaria um desequilíbrio no mercado energético, dificultando a competição e afetando a inovação no setor.
Além disso, o governo defende que a manutenção dessas regras beneficiaria apenas algumas empresas. Ao mesmo tempo, impediria novos concorrentes de entrarem no setor. Para evitar esse cenário, os vetos foram aplicados.
Impactos no setor elétrico
As entidades que am o pedido alertam que a manutenção dos vetos pode impactar novos investimentos, o desenvolvimento de fontes renováveis e a geração de empregos.
Segundo os cálculos apresentados, a revogação dos vetos poderia atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar 200 mil novos empregos por ano.
Além disso, o grupo defende que a ampliação das Centrais Hidrelétricas até 50 MW poderia reduzir a necessidade de usinas térmicas. Dessa forma, haveria uma transição mais sustentável para fontes limpas e menos onerosas.
Outro ponto destacado no documento enviado ao Congresso é o impacto sobre os custos da energia elétrica.
De acordo com as estimativas, a derrubada dos vetos reduziria o preço da energia para os consumidores. No caso das PCHs, o custo por megawatt-hora aria de R$ 465 para R$ 285. Para as eólicas do Proinfa, a redução seria de R$ 801 para R$ 189 por MWh.
Por esse motivo, as entidades argumentam que a derrubada dos vetos traria impactos positivos tanto para o mercado quanto para os consumidores finais. Dessa forma, seria possível garantir um setor energético mais ível e competitivo.
Questão da segurança energética
Outro argumento central do setor elétrico é que a derrubada dos vetos pode fortalecer a segurança energética nacional.
As entidades afirmam que, se aprovada a ampliação das hidrelétricas até 50 MW, haveria um acréscimo de 4,9 GW de capacidade firme no sistema. Com isso, essa expansão substituiria 3,75 GW de térmicas a gás natural, previstas na Lei da Eletrobras de 2021.
Além disso, os signatários do documento ressaltam que a geração térmica vetada já estava prevista na legislação anterior. Para o setor, sua substituição por fontes renováveis seria mais econômica e sustentável.
Com isso, a matriz elétrica brasileira poderia ser fortalecida sem comprometer a competitividade do setor. Além do mais, a integração de novas fontes renováveis reduziria os riscos associados à oscilação dos preços dos combustíveis fósseis.
Impacto no Proinfa e na conta de luz
A proposta também abrange os impactos no Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que financia projetos de fontes renováveis.
Segundo as entidades, a derrubada dos vetos permitiria um alívio de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025. Esse fator reduziria o custo da energia para consumidores e empresas.
Além disso, a ampliação da energia hidrelétrica poderia ajudar a compensar a intermitência das eólicas offshore, garantindo uma matriz mais equilibrada.
Com essa mudança, seria possível oferecer uma maior estabilidade no fornecimento de energia, evitando oscilações nos preços ao longo do tempo.
Por outro lado, a falta de incentivos para fontes renováveis pode comprometer a competitividade do Brasil na transição energética. Como resultado, o país pode perder oportunidades estratégicas de investimento no setor.
Entidades que assinam o pedido
O pedido de revisão dos vetos foi assinado pelas seguintes entidades do setor de energia elétrica:
- Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel)
- Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH)
- Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (AGPCH)
- Associação das PCHs de Goiás (APCH)
- Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc)
- Sindicato Intermunicipal das Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas Gerais (SINGTD)
- Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia no Estado de Goiás (Sindienergias)
As entidades afirmam que a derrubada dos vetos pelo Congresso garantirá segurança jurídica e previsibilidade para o setor elétrico.
Essa mudança pode facilitar novos investimentos e permitir que o Brasil avance na transição energética de forma competitiva e sustentável. Além disso, a medida pode gerar benefícios diretos para o consumidor, reduzindo o custo da energia elétrica a longo prazo.
Com isso, o país teria uma matriz mais equilibrada, sustentável e eficiente, garantindo o fornecimento de eletricidade de forma confiável e ível para a população.
